Senado aprova projeto que beneficia municípios

O Senado aprovou hoje (7) em plenário o projeto de lei complementar (PLS 633/07) que mantém para 2008 os mesmos coeficientes empregados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O resultado foi expressivo: foram 51 votos a favor e uma abstenção. De autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria será ainda encaminhada para a apreciação da Câmara, para só então entrar em vigor.

O PLS tramitou em regime de urgência, e foi relatado em plenário pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O petista apresentou parecer em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a alegação de que a aprovação do projeto beneficiaria, principalmente, os municípios mais carentes, que dependem do Fundo para a complementação de suas receitas.

A definição do repasse do FPM é baseada no número de habitantes em cada município, o que significa dizer, em linhas gerais, que a redução – ou o aumento – populacional determina a variação da cota para cada município.

No início de outubro de 2006, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou diminuição neste número, o que levaria à redução do montante a ser destinado via FPM. O projeto de Jucá evita que tal redução ocorra, porque adia para 2009 a vigência do novo cálculo para distribuição do Fundo.

Com a quase unanimidade para a aprovação da matéria, vários senadores manifestaram preocupação com a situação dos municípios caso o recenseamento do IBGE determinasse a diminuição dos recursos do fundo. De acordo com o senador Mercadante, vários prefeitos contestaram a nova contagem do instituto, e solicitaram recontagem. Já o senador José Agripino (DEM-RN) foi mais dramático. Disse que se o projeto não fosse aprovado, os prefeitos “comerão o pão que o diabo amassou” com a redução de suas receitas, principalmente nas cidades mais pobres.

Por fim, o autor do PLS pediu ao presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), que intercedesse junto ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a matéria corresse com celeridade e em caráter prioritário naquela Casa.

Novos embaixadores

Seguindo prerrogativa regimental, os senadores também aprovaram hoje a indicação de três embaixadores para o corpo diplomático brasileiro no exterior. Por 45 votos favoráveis e sete contrários, o nome de José Maurício de Figueiredo Bustani foi aprovado para a chefia da representação brasileira na França.

Já a indicação de Paulo Cordeiro de Andrade Pinto passou por 52 votos a favor e cinco contra, para o comando do corpo diplomático brasileiro no Canadá. Por fim, Pedro Henrique Lopes Borio foi aprovado por 45 votos a favor, cinco contra e duas abstenções para chefiar a representação diplomática no Sri Lanka.

Os votos foram secretos, embora a sessão de votação tenha sido aberta ao público, segundo norma recentemente estipulada pelo Senado. As indicações de Paulo Cordeiro, José Maurício Bustani e Paulo Henrique Borio foram relatadas, respectivamente, pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marco Maciel (DEM-PE). (Fábio Góis)