Câmara adia votação do Programa de Dragagem

Por meio de um acordo entre as lideranças, os deputados decidiram adiar por uma sessão a análise da Medida Provisória 393/07. Com isso, a Câmara decidirá amanhã, a partir das 9h, se cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A MP é uma das duas matérias que trancam a pauta da Casa.

De acordo com o DEM, um trecho da MP permite que a Secretaria Especial dos Portos contrate obras de dragagem sem licitação. Já o PSDB também quer alterar a redação da MP. Os tucanos pretendem retirar a possibilidade de o licenciamento ambiental ser realizado pelo programa.

Após votarem a MP, os deputados ainda precisam se debruçar sobre outra medida, a 394, que prorroga para 2 de julho do próximo ano o prazo para renovação dos registros de propriedade de armas de fogo, que são expedidos pelas secretarias estaduais de segurança.

Com a pauta desobstruída, a Câmara deve analisar a PEC dos Vereadores, que limita o número de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes por municípios. (Rodolfo Torres)