Pronasci é aprovado na Câmara

Os deputados aprovaram agora há pouco em plenário o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) à Medida Provisóra número 384/07, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. O programa prevê a implementação de programas sociais de prevenção e controle da criminalidade, em conjunto com estados e municípios.

Como é praxe, os principais partidos oposicionistas (PSDB, DEM e PPS) obstruíram a votação, com o objetivo de atrasar os trabalhos em plenário. Duas votações são consideradas prioridades para o governo. Por ordem de importância: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e a da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá ao governo mais liberdade na distribuição de verbas do Orçamento entre os programas que julgar prioritários.

Os deputados devem analisar ainda os destaques em separado oferecidos ao texto da MP. O destaque seguinte, de autoria do PSDB, solicita a exclusão da assistência financeira como ferramenta para desenvolver o Pronasci. (Fábio Góis)