CCJ inicia discussão sobre CPMF e DRU

O Plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) negou, há pouco, os  requerimentos dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e William Woo (PSDB-SP) para que as propostas de emendas que prorrogam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) fossem votadas separadamente.

Com isso, o presidente da comissão, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deu início à discussão sobre a matéria. Os deputados tem até às 14h para se inscrever no debate sobre a questão antes que a votação seja iniciada. 

Sobre seu requerimento, William Woo explicou que não concorda com a mistura entre um imposto e a distribuição dos recursos do Orçamento. “Essa questão [da DRU] tão importante para o Orçamento da União e a contribuição, que é claramente um imposto e deve ser divida entre estados e municípios, devem ser discutidas em separado”, defendeu o deputado.

Um dos contrários à divisão da votação foi o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para ele essas são proposições “assemelhadas” e dizem respeito ao mesmo objeto. “Parece imposto, mas não é”, disse referindo-se à CPMF. “Em verdade, ambos, CPMF e DRU, dizem respeito ao Orçamento”.

A reunião da CCJ começou por volta das 11h20. (Ana Paula Siqueira)