As propostas em torno do aborto
Congresso em Foco
19/6/2007 | Atualizado às 6:28
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Veja a seguir os projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que tratam do aborto:
CÂMARA
Pró
- PL 660/2007
Cida Diogo (PT-RJ)
Altera o artigo 128 do Código Penal para isentar de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de grave e incurável anomalia do feto, incluindo o anencéfalo, que implique na impossibilidade de vida extra-uterina.
- PL 4834/2005
Luciana Genro (Psol-RS)
Legaliza o aborto em caso de feto anencéfalo.
- PL 4304/2004
Eduardo Valverde (PT-RO)
Descriminaliza o aborto.
- PL 3744/2004
Coronel Alves (PL-AP)
Legaliza o aborto quando a gravidez for fruto de qualquer tipo de violência contra a mulher e não somente o estupro.
- PL 1956/1996
Marta Suplicy (PT-SP)
Legaliza o aborto nos casos em que não haja perspectiva de sobrevivência do feto após o parto.
- PL 176/1995
José Genoíno (PT-SP)
Legaliza o aborto.
- PL 3280/1992
Luiz Moreira (PTB-BA)
- Autoriza o aborto até a 24º semana de gravidez quando o feto for portador de graves anomalias físicas ou mentais.
- PL 1135/1991
Eduardo Jorge (PT-SP)
Descriminaliza o aborto.
- PL 20/1991
Eduardo Jorge (PT-SP)
Obriga o SUS a realizar os abortos permitidos em lei – hoje, nos casos de estupro e risco de morte para a mãe.
Contra
- PDC 42/2007
Henrique Afonso (PT-AC)
Susta a Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes", promulgada pelo Ministério da Saúde em 1998, que “instrui os Hospitais do SUS a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de vida, que tenham sido geradas em um estupro”.
- PL 489/2007
Odair Cunha (PT-MG)
Proíbe o aborto inclusive em caso de estupro, como é hoje permitido. A pena fixada para quem “causar culposamente a morte do nascituro” vai de um a três anos de detenção e é aumentada em 1/3 no caso do médico que fizer a cirurgia. O projeto também prevê pena de detenção de um a três anos para quem realizar pesquisa com célula-tronco e, nas alterações que sugere ao Código Penal, aumenta para 15 anos a pena máxima para quem provocar aborto sem o consentimento da gestante.
- PL 478/2007
Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG)
Proíbe o aborto mesmo em caso de estupro e transforma o aborto ilegal em crime hediondo. A pena fixada para quem “causar culposamente a morte do nascituro” vai de um a três anos de detenção e é aumentada em 1/3 no caso do médico que fizer a cirurgia. A proposta aumenta, ainda, de 10 para 15 anos de reclusão a pena para o médico que provocar aborto sem o consentimento da mãe e de 4 para 10 anos caso aja com consentimento dela.
- PL 7443/2006
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Transforma o aborto em crime hediondo.
- PL 5364/2005
Luiz Bassuma (PT-BA)
Transforma em crime a interrupção de gravidez resultante de estupro.
- PL 1459/2003
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Torna ilegal inclusive o aborto no caso de risco de vida para a mãe e estupro, hoje permitidos.
- PL 4917/2001
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Transforma o aborto em crime hediondo.
- PL 343/1999
Chico da Princesa (PTB-PR)
Transforma a primeira semana de maio na “Semana nacional de prevenção do aborto”
- PL 4703/1998
Francisco Silva (PP-RJ)
Transforma o aborto em crime hediondo.
- PL 1035/1991
Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
Criminaliza os crimes de tortura, o aborto entre eles.
- PL 2423/1989
Jamil Haddad (PSB-RJ)
Tipifica os crimes de tortura, o aborto entre eles.
- PL 831/2007
Odair Cunha (PT-MG)
Os hospitais em exercício de suas atividades no território nacional, quando autorizados legalmente à prática abortiva de feto humano, deverão antes aplicar à gestante e a representantes legais, um programa de orientação sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto.
Neutro
- PDC 1757/2005
Osmânio Pereira (PTB-MG)
Convoca plebiscito para que a população decida a cerca da legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
SENADO
Pró
- PLS 227/2004
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Legaliza o aborto em caso de feto anencéfalo.
- PLS 312/2004
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Legaliza o aborto quando for “atestada ausência de vida do gestado”.
Neutro
- PDS 1494/2004
Gerson Camata (PMDB-ES)
Determina a realização de plebiscito sobre temas polêmicos, o aborto entre eles.
