Um Congresso distante do povo

Marcos Verlaine*

 

Eleito sob forte descrença do povo, o atual Congresso — Câmara e Senado — foi renovado em 47% e é majoritariamente liberal-conservador. Isso demonstra, em certa medida, que apenas criticá-lo pouco resolve no quesito qualidade e compromisso com as demandas dos setores menos favorecidos da população.

 

Veja como o “trabalho” está sub-representado no Congresso pelo perfil socioprofissional da Câmara e do Senado eleitos em 2006, por ocupação preponderante, segundo dados da publicação O que esperar do novo Congresso, do Diap e do Congresso em Foco: 263 deputados são profissionais liberais e trabalhadores de nível superior. Isso representa 51% da Casa. No Senado, são 46 (56,5%). Os empresários urbanos e rurais são 182 (35,5%). No Senado, 27 (33,5%).

 

Os operários e outros trabalhadores são apenas 18 (4%) entre os deputados. Entre os senadores, há apenas um (1,25%). Já os trabalhadores especializados são 17 (3%) na Câmara, e um no Senado (1,25%). São 13 (3%) os apresentadores de rádio e TV, artistas e radialistas entre os deputados; no Senado, dois (2,5%).

 

Na Câmara sete (1,25%) são pastores e bispos evangélicos; no Senado, dois (2,5%). São seis (1%) policiais na Câmara; e um (1,25%) no Senado. Assim, por esses números, pode-se ver que a grande massa dos trabalhadores brasileiros não está representada no Legislativo Federal.

 

A função do legislador, sobretudo do deputado, eleito em pleito proporcional, é fiscalizar os atos do Poder Executivo, formular políticas públicas e representar a população. Os senadores também cumprem esses papéis básicos, mas representam os estados, sendo eleitos em pleito majoritário, três por Unidade da Federação, com mandatos de oito anos.

 

Quando o parlamentar não cumpre essas três tarefas básicas orientadas pelo interesse público, o congressista deixa de atuar adequadamente como representante popular, a instituição cai em descrédito e o povo é quem paga e sofre por isso, sobretudo os estratos mais carentes da população, que demandam mais políticas públicas do Legislativo e políticas sociais do Executivo.

 

A legislatura passada foi profundamente marcada por escândalos éticos, cassações, renúncias e trocas de partido. “Dos 594 congressistas [513 deputados e 81 senadores], 189 — 165 deputados e 24 senadores — responderam a denúncias criminais do STF, foro exclusivo para julgamento de crimes praticados por congressistas”, divulga a publicação O que esperar do novo Congresso.

 

Muito esforço, pouco resultado

 

Dessa forma, a nova legislatura e seus representantes, embora haja muito esforço dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não conseguiram passar uma imagem mais solidamente consentânea com o que o povo deseja. Pelo contrário. Ainda mais agora com novo escândalo que envolve o presidente do Senado.

 

Mas o Congresso não representa menos o povo porque ainda não se desvencilhou de suas crises intestinas. Isso é apenas parte do problema. Representa menos porque é menos popular, tem menos deputados e senadores comprometidos com as demandas dos assalariados e dos estratos sociais em desvantagem.

 

Ou seja, sendo a representação parlamentar uma questão de classe social, os setores populares, em geral, e os assalariados, em particular, maioria da população, estão sub-representados no Parlamento.

 

E o exemplo mais concreto disso é o fato de o salário mínimo, que atinge mais de 40 milhões de trabalhadores no país, não ter mais quem o defenda na Câmara, como fazia de maneira exemplar o ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS).

 

Bancada dos empresários

 

A maior bancada informal do Congresso atualmente é a bancada dos empresários. Desde a legislatura 1991/1995, ou seja, a primeira após a Constituinte, o Legislativo não via uma bancada tão numerosa assim.

 

Àquela época, a promulgação de uma Carta socialmente avançada foi uma das razões que motivaram os empresários a ingressarem na política para tentar mudar aquilo com o qual eles não concordavam na Constituição de 1988, por meio da revisão constitucional. Por isso, em vez de mandarem para o Congresso seus prepostos, resolveram eles mesmos defenderem seus interesses de classe.

 

Desde então, a bancada empresarial desta legislatura é a mais significativa. “São 219 entre os 618 parlamentares pesquisados (35%): 190 na Câmara (35,5% dos 532 que exerceram mandato de fevereiro a abril de 2007) e 29 no Senado (34% dos senadores, entre titulares e suplentes)”. Esses dados são da publicação O que esperar do novo Congresso.

 

Os números são demolidores. Diante desses dados verifica-se porque este Congresso está mais distante do povo e o representa menos. É por isso que o Legislativo demora a compreender as demandas populares e não consegue votar matérias que não geram despesas para os cofres públicos e que tem forte apelo contrário dos empresários.

 

Projetos emblemáticos

 

É o caso dos projetos prontos para votação desde 1988 e 1991 do atual senador Paulo Paim (PLP 33/88) e do ex-deputado constituinte Nelson Jobim (PLP 22/91), contrários à demissão arbitrária do trabalhador.

 

Outro projeto emblemático, por sua autoria, do ex-presidente FHC, senador na legislatura 1991/1995, é o PL 2.902/92 (no Senado, PLS 17/91), que protege o trabalhador em face da automação da empresa. Ele está pronto para votação no plenário da Câmara desde 1992.

 

Pode-se citar ainda a PEC 231/95, de autoria do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e de Paulo Paim, arquivada, que propunha diminuir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 65% a remuneração de serviço extraordinário.

 

Há muitos outros, mas esses são emblemáticos porque não geram despesas para nenhum dos entes federados — União, estados e municípios — entretanto, não são votados porque batem de frente com os interesses empresariais no Congresso. E como a fração popular no Congresso é minoritária e os movimentos sociais não conseguem definir uma agenda comum, esses e outros projetos que poderiam melhorar a vidas dos trabalhadores dormitam nos escaninhos do Legislativo.

 

Para mudar essa realidade será preciso mais que críticas do povo e dos movimentos sociais ao Congresso. Será necessária uma grande mobilização, por exemplo, em defesa de uma reforma política democrática, a fim de tornar o processo eleitoral mais partidário, programático e ideológico, mas sem a influência do poder econômico, que muitas vezes desvirtua a disputa e o resultado do pleito e mantém o povo afastado organicamente dos partidos e do debate eleitoral, transmutando-o de ator principal em mero expectador.

 

* Jornalista e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).