Fim da RCTV

A Secretaria de Relações Internacionais do PT divulgou hoje (4) uma nota a respeito da polêmica gerada pela não renovação da concessão da Radio Caracas Televisión (RCTV) por parte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

A decisão do líder venezuelano provocou repercussão em diversas partes dentro e fora daquele país. No Brasil, o Senado aprovou uma moção de repúdio na semana passada, o que provocou críticas de Chávez ao parlamento brasileiro. O presidente da Venezuela chegou a afirmar que o Congresso Nacional brasileiro agia como um “papagaio” dos Estados Unidos.

De acordo com a nota do PT,  a “a não-renovação da concessão da RCTV seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana”. “É público e notório que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez, atitude que em qualquer país do mundo justificaria o questionamento da concessão pública a uma rede de televisão”, diz o documento petista.

“Reiteramos a posição do PT, em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa, motivo pelo qual nos opomos ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria”, finaliza o texto. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra do PT sobre o caso

"Nota sobre o caso RCTV

O governo venezuelano decidiu não renovar a concessão da empresa RCTV.

Esta decisão provocou intensa polêmica, dentro e fora da Venezuela.

Partidos e movimentos sociais, em vários países do mundo, inclusive no Brasil, apoiaram a medida adotada pelo governo venezuelano.

Já a oposição venezuelana, alguns governos, partidos, instituições e empresas de comunicação em vários países, se opuseram à medida.

No caso do Brasil, uma comissão do Senado aprovou um requerimento solicitando ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a reconsideração da decisão.

Aproveitando a repercussão causada pela decisão do governo venezuelano, pelo requerimento do Senado e pela reação do presidente Hugo Chávez, setores da imprensa tentaram utilizar o episódio para questionar a posição do PT, seja em relação ao governo Chávez, seja em relação às liberdades democráticas.

Sobre o mérito desta polêmica, após ouvir a Comissão Executiva Nacional (CEN), a Secretaria de Relações Internacionais do PT explicita nossa opinião a respeito:

a) a Venezuela é um país democrático, com um Presidente escolhido pelo voto popular, em eleições livres, disputadas por uma oposição ativa, que recebe apoio de importantes meios de comunicação;

b) a não-renovação da concessão da RCTV seguiu todos os trâmites previstos pela legislação venezuelana;

c) é público e notório que a RCTV envolveu-se abertamente com o golpe fracassado contra o governo Chávez, atitude que em qualquer país do mundo justificaria o questionamento da concessão pública a uma rede de televisão.

Portanto, reiteramos a posição do PT, em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa, motivo pelo qual nos opomos ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria.

Brasília, 4 de junho de 2007.
Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI)"

Celso Amorim: "Chávez tentou justificar declarações"

Acompanhando o presidente Lula em viagem à Índia, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje (4), em entrevista coletiva, que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, e o chanceler Nicolas Maduro telefonaram para o embaixador brasileiro na Venezuela, João Carlos Souza Gomes. Na conversa, tentaram justificar as declarações de Chávez sobre o Congresso brasileiro.

Ao receber, do Senado, uma carta de repúdio ao fechamento da TV oposicionista RCTV, o presidente da Venezuela disse que os parlamentares brasileiros são papagaios dos Estados Unidos. Ontem, avaliou como "comentário grosseiro" a manifestação dos senadores.

Segundo Celso Amorim, Chávez disse ao embaixador que preza muito o presidente Lula. "Ele não deixou de registrar o reconhecimento de que houve um incômodo de nossa parte. Mas, ao mesmo tempo, procurou justificar. A nossa posição é de defender as nossas instituições que são democráticas e que têm funcionado. O nosso incômodo foi sobretudo com a maneira como foi dito, mas espero que tenha sido uma nuvem passageira", avaliou o ministro.

"Vamos ver se hoje ou amanhã haverá algo mais claro. Vamos levar isso sem excesso de dramaticidade", acrescentou, ao ser questionado sobre a possibilidade de mais uma manifestação pública de Hugo Chávez. (Carol Ferrare)

Alencar: Críticas de Chávez são “desnecessárias”

O presidente da República em exercício, o vice José Alencar, afirmou hoje (4), em São Paulo, que as críticas feitas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Congresso brasileiro são “desnecessárias”.

Os parlamentares aprovaram uma moção sugerindo a devolução da concessão da RCTV, mas antiga televisão da Venezuela que foi tirada do ar há mais de uma semana, por determinação do governo Chávez.

"Acho que foi desnecessária porque havia uma sugestão e provavelmente ele [Chávez] poderia dizer que o Senado estava com boa intenção, mas que não conhecia as questões da Venezuela", declarou.

O vice-presidente afirmou ainda que o governo brasileiro respeita o “princípio da autodeterminação” e da “não-intervenção”, e repetiu o que havia dito Lula sobre o caso: “Compete ao presidente da Venezuela cuidar da Venezuela".

José Alencar, que participou da abertura de um evento sobre etanol na capital paulista, disse que os senadores brasileiros têm liberdade para fazerem o que pensam, e reafirmou o compromisso do Congresso com a liberdade de imprensa no Brasil. (Lucas Ferraz)

Senado: oposição critica declarações de Hugo Chávez

O senador José Agripino Maio (RN), líder dos Democratas no Senado, criticou hoje (4) a reação do presidente Lula em relação às críticas do presidente venezuelano, Hugo Chávez, ao Congresso Nacional brasileiro. Na semana passada, Chávez afirmou que o Congresso do Brasil era um  “papagaio” dos Estados Unidos. A reação do líder da Venezuela foi uma resposta a uma moção de repúdio aprovada no Senado brasileiro contra a não renovação da concessão da RCTV, emissora mais popular da Venezuela.

”Se eu fosse presidente e o Poder Legislativo do meu país fosse agredido por presidente de um outro país, tomaria a sua defesa de forma elegante e não com desdém”, declarou o senador.

Agripino também criticou uma entrevista de Lula à rádio BBC de Londres, na sexta-feira da semana passada, em que o presidente brasileiro declarou que Hugo Chávez é um "parceiro do Brasil". Segundo o senador potiguar, Chávez não é um bom parceiro para o Brasil.

Obstrução

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, anunciou que os tucanos decidiram obstruir qualquer votação, tanto na Câmara quanto no Senado, de acordos para a entrada da Venezuela no Mercosul, até que Hugo Chávez se retrate publicamente das críticas ao Parlamento brasileiro. (Rodolfo Torres)