Mudanças no código

A Câmara aprovou hoje (17) o Projeto de Lei 4207/01, que vai simplificar e agilizar procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Entre outras propostas aprovadas, está  a que estabelece que o réu, as testemunhas de acusação e a defesa serão ouvidos pelo juiz em uma única audiência. A matéria segue agora para o Senado.

O relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), modificou o projeto a pedido de alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também durante a sessão de hoje, os deputados aprovaram outro projeto relacionado à segurança. A proposta, que também modifica o Código de Processo Penal, determina que as provas ilícitas do processo penal serão excluídas, garantindo desta forma agilidade nas provas periciais.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), relator o projeto, também reformulou seu parecer a pedido de parlamentares ligados à CCJ. (Rodolfo Torres)

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Câmara aprova projeto da bancada feminina

A Câmara aprovou hoje (17) um projeto que prevê que crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual passem por um procedimento especial para exame pericial, assim como a  elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso.

Integrantes da bancada feminina, entre elas as deputadas Rita Camata (PMDB-ES) e Maria do Rosário (PT-RS), comemoraram a aprovação da medida, que foi elaborado pela CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes. A petista, autora do parecer, reformulou o projeto em plenário a pedido de outros parlamentares.

Os deputados também aprovaram acordos internacionais de cooperação com diversos países. (Rodolfo Torres)