GT definirá novas regras para concessão de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou há pouco, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a criação de um grupo de trabalho a ser formado por deputados e técnicos do ministério para definir novas regras para concessão e renovação de outorgas de radiodifusão.

Durante a audiência, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), ex-presidente da comissão, chamou o ministro de “desinformado” por ter classificado como "briga paroquial" a sua decisão de rejeitar, de uma só vez, 227 processos de renovação de concessões de emissoras que funcionavam de forma irregular.

Entre essas emissoras, estava a do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), adversário político de Vic Pires no Pará. Logo após a rejeição das renovações, o Executivo pediu a devolução dos processos, impedindo que as concessões fossem revogadas em votação no plenário da Câmara (leia mais).

Como resposta, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou, no final do ano passado, uma subcomissão para rever as normas para a concessão e a renovação das outorgas de radiodifusão.

Na época, Jader foi apontado por integrantes da comissão como o principal responsável pela manobra, que garantiu mais tempo para as empresas regularizarem suas documentações. "Não podemos abrir exceção para A ou B. A lei é para todos", respondeu Hélio Costa a Vic Pires. (Lúcio Lambranho)