Governo vai alterar projeto em substituição à Emenda 3

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, disse hoje (10) que o governo vai alterar o texto do projeto de lei encaminhado ao Congresso em substituição à Emenda 3.

"O ministro Walfrido dos Mares Guia nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja necessidade de derrubada do veto à emenda 3", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

A Emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho, e não um fiscal da Receita, pode contestar um contrato firmado entre duas pessoas jurídicas para a prestação de serviços.

"É um projeto mais amplo, um projeto com um nível de aperfeiçoamento melhor que de fato possa tentar estabelecer um consenso entre o que os trabalhadores estão querendo e o que os empresários estão querendo", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu o veto do governo à Emenda 3. "Uma coisa é um trabalhador que preste serviços eventuais e atue em várias empresas. Outra é quem tem uma relação de subordinação, com todas as características de um emprego normal, mas trabalha como pessoa jurídica", disse. (Rodolfo Torres)