CCJ aprova projeto de delação premiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (10) o projeto que estende o benefício da delação premiada para presos condenados. Atualmente, a legislação garante o benefício apenas para presos que ainda não foram condenados.

Com isso, o juiz pode reduzir a pena de presos que contribuírem com informações que ajudem nas investigações dos crimes. A prática já ocorre em alguns países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

“Há o desejo de se distinguir quem colaborou antes de quem só o fez depois. Quem colaborar antes de ser condenado terá uma redução maior da pena", afirmou o deputado ACM Neto (DEM-BA), relator do projeto.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e garante ao preso ter direito a reduzir sua pena de 1/5 a 1/3, desde que sua denúncia seja comprovada. A redução da pena, neste caso, ainda depende de autorização da Justiça. Para os que ainda não foram condenados, a pena pode diminuir de 1/3 a 2/3.

Ainda pelo projeto, quem fornecer informações falsas à polícia será punido pelo crime de delação caluniosa. Segundo o Código Penal, a pena pode variar de dois a oito anos de detenção.

Apenas os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Vicente Arruda (PR-CE) votaram contra o projeto. O parlamentar paulista justificou a sua posição com a seguinte frase: 'Não acredito em palavra de bandido'. (Rodolfo Torres)