Governo criará órgão civil para controlar vôos

O controle do tráfego aéreo comercial no país será feito por um órgão civil. A informação foi divulgada na tarde de ontem (sábado, 31) pelo Comando da Aeronáutica após mais um dia de caos nos aeroportos.

O afastamento dos militares do tráfego comercial atende a uma das principais reivindicações dos controladores de vôo, que desde o final do ano passado fazem uma série de protestos, motins e imposições, que levaram os aeroportos brasileiros ao caos. A decisão foi tomada num ambiente de muita tensão, em que a Aeronáutica demonstrou grande irritação com o acordo feito na véspera pelo presidente Lula com os controladores.

A decisão foi uma decorrência da crise deflagrada pelo fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter cedido às exigências dos amotinados, desautorizando a Força Aérea. O comandante Juniti Saito chegou a considerar a hipótese de entregar o cargo.
Na prática, os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) continuarão sendo comandados por brigadeiros, mas os controladores de vôo -foco da crise- passam a ser todos civis.

Na sexta-feira à noite, em reunião com representantes dos controladores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em nome do governo, aceitou atender às principais reivindicações dos funcionários do setor: a revisão de atos disciplinares, como transferências e afastamentos; o compromisso de não punir os envolvidos na greve deflagrada naquela mesma sexta-feira; criação de um canal permanente de negociação com representantes da categoria para discutir a gradual desmilitarização; discussão do aumento da remuneração dos controladores civis e militares; e a desmilitarização do controle do tráfego.  

Morte em Curitiba, crise no governo

Apesar do acordo, a confusão continuou ontem (sábado, 31) nos aeroportos. O passageiro Luiz Fernando Mosca, 54, morreu de infarto pela manhã em um hospital de Curitiba, depois de passar mal no aeroporto Afonso Pena, de São José dos Pinhais, à espera do vôo que o levaria a Porto Alegre.

Uma ambulância com médico foi destacada para atender o passageiro às 6h05 da manhã, a pedido do posto de primeiros socorros do aeroporto. Mosca foi levado para o hospital Santa Cruz, no bairro Batel, centro de Curitiba, mas morreu durante o atendimento.
Se a morte de Luiz Fernando deu cores mais dramáticas ao que se passava nos aeroportos, nos bastidores do governo, o acordo com os controladores de vôo causou uma séria crise nas Forças Armadas. Segundo a edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, “chegou a considerar a hipótese de entregar o cargo”.

Nos Estados Unidos, para onde viajou com o objetivo de se encontrar com o presidente George W. Bush, Lula afirmou que o fim da paralisação nos aeroportos era uma “questão de segurança nacional”, segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. E garantiu que seriam tomadas todas as providências para pôr fim aos problemas nos aeroportos até terça-feira.

Ainda sem equacionar de uma vez por todas o chamado apagão aéreo, o governo federal já foi informado que será acionado para ressarcir as empresas aéreas. Segundo representantes do setor, as companhias de aviação em atividade no Brasil acumulam mais de R$ 100 milhões em prejuízos, nos últimos seis meses, em razão da crise nos aeroportos e suas conseqüências, tais como cancelamentos de vôos, gastos extras com hospedagem e alimentação de passageiros.

A nota da Aeronáutica

Ontem à tarde, o Comando da Aeronáutica divulgou nota anunciando a criação do novo órgão ao qual os controladores de vôo serão subordinados. Ele será ligado diretamente ao Ministério da Defesa, e não mais à Força Aérea.

Confira a íntegra da nota:

“Em decorrência do acordo estabelecido na noite de 30 de março entre o governo federal e os controladores, o Comando da Aeronáutica propôs que os controladores passem a exercer, independentemente da gestão militar, o controle de tráfego aéreo de natureza civil, a partir da criação de um novo órgão, diretamente subordinado ao Ministério da Defesa. Os militares e civis que atuam em órgãos de controle de tráfego aéreo passarão à subordinação dessa nova organização.

A Aeronáutica continuará com sua atribuição institucional de Controle do Espaço Aéreo, cabendo ao novo órgão a ser criado o Controle da Circulação Aérea Geral.

O Comando da Aeronáutica compreende a posição assumida pelo governo, em face da sensibilidade do assunto para os interesses do país, principalmente no tocante à garantia da tranqüilidade do público usuário de transporte aéreo.

O Alto Comando da Aeronáutica, diante da gravidade da atitude adotada pelos controladores, destaca a importância da manutenção dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina e reafirma a coesão da Força Aérea sob a autoridade de seu comandante.”

O acordo com os controladores

Veja abaixo o documento que resultou dos entendimentos feitos pelo governo e os controladores de vôo. O acordo foi assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra:

"O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e a secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República se comprometem com os seguintes itens de negociação a respeito do Controle de Tráfego Aéreo.

1. O governo federal vai fazer revisão dos atos disciplinares militares tais como transferências, afastamentos e outros, envolvendo representantes de associações de controladores de tráfego aéreo ocorridos nos últimos seis meses, assim como assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação ocorrida no dia de hoje (30).

2. Abrir um canal permanente de negociação com representantes, inclusive dos controladores militares, para o aprimoramento do tráfego aéreo brasileiro, tendo como referência de inicio dos trabalhos a implantação gradual de uma solução civil a partir de terça-feira, 3 de abril de 2007.

3. Abrir um canal de negociação sobre remuneração dos controladores civis e militares a partir de terça-feira, 3 de abril de 2007.

PAULO BERNARDO SILVA
ERENICE GUERRA"