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Congresso em Foco
18/3/2007 | Atualizado às 15:48
Levantamento feito pelo portal G1 revela que em nove dos 26 estados brasileiros, o prefeito da capital ganha mais do que o governador. Segundo as próprias câmaras municipais, em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA), os prefeitos têm salários maiores do que os governadores.
A maior diferença salarial entre o prefeito da capital e o governador do estado está no Maranhão, onde o governador Jackson Lago (PDT) recebe R$ 13 mil e o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), R$ 19,1 mil.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recebe R$ 5,4 mil a menos que o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O tucano ganha R$ 10,5 mil, enquanto que o petista recebe R$ 15,9 mil.
No Rio Grande do Sul, o salário da governadora Yeda Crusius (PSDB) é de R$ 7,1 mil, enquanto que o do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), é R$ 10,7 mil.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), recebe R$ 12,76 mil e o prefeito da capital, César Maia (PFL), R$ 13,42 mil.
Legalidade
O G1 consultou o especialista em direito constitucional e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado Luís Roberto Barroso, que afirmou que o fato em si, um prefeito ganhar mais do que o governador, não é ilegal. “Do ponto de vista jurídico, não há impedimento a que um prefeito receba mais do que o governador de seu estado ou o presidente. Essa é uma questão que se resolve no âmbito interno de cada unidade da federação, no exercício de sua autonomia”, disse.
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