Mais uma CPI

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) entregou  há pouco o requerimento para a criação da CPI das ONGs. Caberá ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pedir que as assinaturas sejam conferidas e abrir prazo para que os líderes indiquem os integrantes da nova CPI. O requerimento contou com 74 assinaturas, 47 a mais do que o necessário.

No último dia 5, o senador do Piauí repudiou em plenário nota da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong),  questionando a criação desta CPI.  "Uma ONG dá-se ao direito de questionar uma decisão do Senado que tem assinatura de 70 dos 81 senadores da Casa", disse o senador ao questionar  a legitimidade da Abong, que, segundo ele, conta com apenas 280 associados, num total de 200 mil ONGs registradas em todo o país.

O requerimento do senador também se baseia em levantamento da também ONG Contas Abertas. Segundo o estudo, o crescimento no número de instituições desse tipo foi de 1180% desde 2002, o que colocaria em dúvida a credibilidade de muitas ONGs. Ainda, de acordo com o mesmo levantamento, de 2001 a 2006, os repasses da União às instituições privadas sem fins lucrativos atingiram à R$ 14 bilhões. (Lúcio Lambranho)

Leia outras notícias publicadas hoje (14)

Senado também obstrui pauta de votações

Seguindo o comportamento da Câmara, a oposição no Senado obstruiu hoje (14) as sessões no plenário para impedir a análise de projetos. A obstrução dos senadores oposicionistas se deve à decisão do presidente Lula de vetar a emenda 3 ao projeto de lei que cria a Super Receita.

A emenda trata das relações trabalhistas das pessoas jurídicas com as empresas. A Super-Receita é um órgão que unirá as secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária, unindo-as na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

"O veto prejudica 3,2 milhões de pessoas. Vamos obstruir até que o governo se posicione sobre o assunto e reabra a discussão", afirmou o senador José Agripino Maia (RN), líder do PFL na Casa. Agripino afirmou que a obstrução contra com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Senado: CCJ aprova fundo contra violência

Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, com emendas, a Proposta de Emenda Constitucional 5/07, que institui o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. O fundo, que deve receber R$2,5 bilhões ao ano até 2020, terá o nome de João Hélio Fernandes, o menino que morreu depois de ser arrastado por 7 km pendurado pelo cinto de segurança do lado de fora de um carro roubado.

Os dois principais objetivos do fundo são viabilizar ações preventivas que garantam à população o acesso a níveis dignos de segurança pública e garantir recursos para o apoio às vítimas da violência e aos agentes do Poder Público diretamente envolvidos no combate à criminalidade. De autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO).

Senado arquiva projeto que acabava com MPs

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado arquivou hoje (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que propunha a extinção das medidas provisórias.

O parlamentar argumenta que as MPs devem ser extintas no Brasil para evitar a concentração de poder nas mãos do presidente da República, explica a repórter Gabriela Guerreiro, da Folha Online. "Infelizmente, o Legislativo continua refém do Executivo no que diz respeito às medidas provisórias", criticou o senador após o arquivamento da proposta.

No mês passado, o Senado aprovou mudanças nas regras de tramitação das MPs. Contudo, a matéria espera votação na Câmara.

Collor quer audiência sobre Meio Ambiente com Lula

O senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu hoje (14) um encontro com o presidente Lula para sugerir a realização em 2012 no Brasil da conferência "Rio+20", em referência aos 20 anos da "Eco92", conferência mundial de Meio Ambiente que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, época em que Collor era o presidente da República.

Collor ainda não recebeu resposta ao pedido feito ao líder do governo no Senado, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), informa o portal G1. O senador alagoano assumiu esta semana a vice-presidência da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas.

Aprovado plebiscito para criar o Maranhão do Sul

Proposta aprovada hoje (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá resultar na criação de mais um estado brasileiro: o Maranhão do Sul. Um plebiscito decidirá pela criação do estado. Antes, o projeto de decreto legislativo nº 02/2007, que agora vai ao Plenário do Senado, terá que passar pela Câmara.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), o Maranhão do Sul teria como capital a cidade de Imperatriz. Ao todo, o estado teria uma área de quase 150 mil metros quadrados, com mais de 1.100.000 habitantes em 49 cidades, tornando-se assim o quinto maior do Nordeste em área territorial.

Lobão defende a proposta, dizendo que ela em nada atrapalha a população do Maranhão. E justifica: “Os efeitos econômicos irão repercutir além dos limites territoriais”.

De acordo com o parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), só poderá participar do plebiscito quem estiver inscrito no domicílio eleitoral do Maranhão no prazo de 150 dias anteriores à consulta. Se o resultado for favorável à criação do Maranhão do Sul, a Assembléia Legislativa do Maranhão será consultada. Só depois desse trâmite poderá ser apresentado no Congresso um projeto de lei complementar desmembrando o estado nordestino.