Câmara pode retomar PEC do Voto Aberto na terça

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto no Legislativo será submetida a votação, em segundo turno, na próxima terça-feira (13). A pauta também incluirá os projetos de lei cuja votação foi sugerida pela bancada feminina.

Aprovada em primeiro turno em setembro de 2006, a PEC 349/01 institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. A medida vale, por exemplo, para deliberações sobre processos de cassação e vetos presidenciais.

Sobre a possibilidade de a oposição obstruir a pauta por causa da suspensão da CPI do Apagão Aéreo, Chinaglia disse que respeita as iniciativas políticas que estejam de acordo com o regimento interno da Câmara. "No que for regimental, quem tiver maioria leva".