Justiça americana abre processo contra Maluf

A Justiça americana abriu processo criminal contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por evasão de divisas. Maluf é acusado de ter desviado US$ 11,6 milhões de obras públicas de São Paulo para um banco norte-americano. De lá, os dólares teriam sido remetidos para paraísos fiscais. O promotor Robert Morgenthau também pediu o indiciamento de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito, e outras três pessoas.

Segundo o procurador Robert Morgenthau, o dinheiro rastreado em Nova York foi usado para financiar a campanha de Maluf ao governo do estado em 1998 e a sua sucessão à prefeitura em 1996. Por meio de nota, Maluf afirma que jamais teve conta bancária em Nova York, e que as denúncias "são fruto de perseguição política".

O deputado pode ser preso se pisar em solo americano, já que a Justiça também determinou a sua prisão. Pelo que a lei americana tipifica de "posse criminosa de bens públicos roubados em primeiro grau", Maluf pode ser condenado a 25 anos de prisão, informa a Folha de S. Paulo.

O ex-prefeito é réu ainda por "posse criminosa de bens públicos roubados em segundo grau" (pena de 15 anos) e "conspiração" (mais quatro anos).

Ainda segundo a Folha, para Morgenthau, a Justiça americana foi "conservadora" no indiciamento por considerar só provas materiais no processo, embora haja evidências de que uma quantia superior aos US$ 11,6 milhões tenha sido movimentada ilegalmente.

Extratos bancários, de novembro de 97 a maio de 99, de posse da procuradoria, mostram a movimentação de US$ 140 milhões na conta batizada de Chanani. O processo aberto ontem se restringe a transações de janeiro a agosto de 1998.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado diz que todas as acusações contra Paulo Maluf “jamais foram provadas”. Leia a íntegra:

"As declarações da Promotoria Distrital de Nova York, formalizadas junto a Justiça, permitirão, finalmente, que Paulo Maluf possa se defender e provar que é inocente das acusações que lhe fazem.

Maluf já contratou um advogado americano para defendê-lo.

Paulo Maluf não tem e nunca teve conta bancária em Nova York.

Todas as falsas acusações feitas contra Paulo Maluf jamais foram provadas e são fruto de perseguição política.

Maluf saiu da Prefeitura de São Paulo em 1996, há 11 anos, foi considerado em pesquisa o melhor prefeito que a cidade já teve e suas contas foram aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas do Município.

Adilson Laranjeira
Assessor de Imprensa de Paulo Maluf"

Psol pede reabertura de processos contra deputados

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) entrou hoje (8) no Conselho de Ética da Câmara, com pedido de reabertura dos processos de cassação contra três deputados reeleitos: João Magalhães (PMDB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA).

Valedemar Costa Neto e Paulo Rocha, acusados de participação no mensalão, renunciaram ao mandato. João Magalhães é acusado de participação no esquema das ambulâncias.

"Há um ambiente de que vivemos um clima de página virada. Eleição não é anistia. Devemos ser coerentes. Não é espírito de vingança", afirmou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que entregou a representação no Conselho de Ética da Câmara.

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética, recebeu os pedidos do PSol e afirmou que dará a tramitação normal aos processos. Pela manhã, Izar foi escolhido para continuar na presidência do conselho. Segundo alguns parlamentares, o PT tentava, até então, inviabilizar a decisão a favor de Izar com receio dos processos contra os deputados da base. "Temos que dar entrada logo porque o tom da Casa nessa nova legislatura é de página virada e de esquecimento dos escândalos passados. Já estão barrando até CPI", criticou Chico Alencar. (Ricardo Taffner e Rodolfo Torres)

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Genoíno pede desculpas a Ibsen por cassação

O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) fez hoje (8) o seu primeiro pronunciamento em seu retorno à Câmara 13 anos após a sua cassação. O parlamentar foi líder do PMDB no fim dos anos 80 e início dos anos 90 e presidiu a Câmara durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Ibsen foi cassado em 1994, acusado de sonegação e envolvimento com a quadrilha dos “anões do orçamento”.

Ibsen se emocionou ao ser interrompido pelo deputado José Genoino (PT-SP), que pediu desculpas ao peemedebista por ter sido um dos principais defensores de sua cassação. O deputado gaúcho foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o jornalista Lula Costa Pinto admitiu ter errado na reportagem que fez para a revista Veja e que resultou na cassação do ex-presidente da Câmara.

“Deputado Ibsen, vim correndo para participar do vosso pronunciamento. O destino nos separou e o destino nos colocou em situações dramaticamente semelhantes e diferentes. Vivi na carne o que V.Exa. viveu. Quero apenas dizer uma frase, o que disse reservadamente a V.Exa.: considerando nossas relações no período em que injustamente V.Exa. foi cassado - já disse isso de público -, quero neste aparte pedir a V.Exa., de público, que me desculpe".

"Peço desculpas a V.Exa. - disse que faria isso publicamente - pelos pronunciamentos que fiz quando V.Exa. foi cassado. Vivi momentos dramáticos, mas não podia deixar de fazer, de público, este pedido de desculpas a V.Exa., novamente na condição de deputado federal”, complementou.

Ibsen, visivelmente emocionado, respondeu ao petista: “Genoino, o que você já fez é o bastante. Entretanto, o gesto de S.Exa., de público, atingiu-me profundamente. Obrigado”.

Reeleito, Izar quer mudanças no Conselho de Ética

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), reeleito hoje (8) para a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vai defender a reformulação das regras de funcionamento do órgão.

Izar disse que vai propor nova norma para contagem de prazos na análise dos processos (atualmente o prazo é contado a partir das sessões do Plenário e a proposta é que a contagem seja feita por dias corridos).

Outra mudança defendida por ele é que o Conselho tenha, entre suas atribuições, o direito de convocar testemunhas. Hoje o Conselho pode apenas convidá-las. O petebista ressaltou que as representações devem deixar de se concentrar apenas na perda de mandato e propor outras punições, como censuras e suspensões, previstas para desvios da conduta parlamentar.

Izar também reafirmou a importância do voto aberto nos processos de cassação de mandato pelo Plenário e de uma reformulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do Conselho de Ética foi reeleito esta manhã ao derrotar, por nove votos a seis, o candidato do PT, José Eduardo Cardozo (SP).

Oposição quer votar projeto de segurança na Câmara

Parlamentares da oposição decidiram ingressar, na próxima segunda-feira (12), com um pedido de urgência para que a Câmara analise o projeto que proíbe o governo de contingenciar recursos do Orçamento da União para a segurança pública. A informação é da repórter Andreza Matais, da Folha Online. A matéria já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara.

A chamada terceira via, grupo de parlamentares que impulsionou a candidatura do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) à presidência da Câmara, já coletou 200 assinaturas que garantem a tramitação em regime de urgência do projeto. O pedido tem que ser votado no plenário.

De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o objetivo é obrigar o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara, a tirar o projeto de "debaixo do tapete" para colocá-lo em pauta.

"Vamos criar uma saia justa tremenda para o governo. Quero ver quem vai ter coragem de votar contra essa matéria", disse o parlamentar.