CCJ adia votação de projeto da área de segurança

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concedeu pedido de vista coletivo para que os deputados examinem o Projeto de Lei 7228/06, do Senado, que concede o benefício de redução de pena para presos condenados que colaborarem com a investigação policial ou processo criminal.

Com isso, os integrantes da comissão ganham prazo de duas sessões para examinar o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

O presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), marcou para amanhã o anúncio da composição e da data de instalação da subcomissão especial criada para analisar os projetos de lei sobre legislação penal e processual penal que tramitam na Câmara.