Ficou para depois

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fez hoje (14) pedido de vista para as seis propostas de emenda constitucional (PECs) que estão sendo examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a redução da maioridade penal. Com isso, as proposições só deverão ser votadas no dia 28 deste mês.

Por sua vez, o presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou que é correto todos os membros analisarem as PECs, mas isso tem de ser feito logo, pois a comissão tem responsabilidade e quer deliberar rapidamente sobre essa matéria.

Antes disso, ACM criticou as declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades de que não se deve mudar a legislação em momentos de comoção. Para ele, os bandidos estão sempre criando esses momentos e, dessa forma, a legislação não será modificada nunca. Leia mais

Leia outras notícias publicadas hoje (14)

CCJ aprova competências dos juizados especiais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14), em decisão terminativa – só precisa ser encaminhada para votação no plenário da Casa se aprovada pelo colegiado – o projeto de lei 66/05, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que inclui entre as competências dos juizados especiais cíveis o processamento e o julgamento de ações de despejo para uso de ascendentes e descendentes.

A proposição, de acordo com Borges, pretende ampliar a competência dos juizados especiais cíveis, que atualmente só podem processar e julgar ações de despejo para uso próprio.

Senado adia votação da cláusula de barreira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da cláusula de barreira. A proposta, que é de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), autoriza distinções entre partidos políticos com base em seu desempenho eleitoral.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da proposta, deu parecer favorável à matéria. No entanto, após discussão sobre o assunto com os demais parlamentares, a CCJ adiou a votação.

Conforme explica a Agência Senado, pela PEC, poderá haver distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição, e os partidos que não atinjam esse patamar.

Senadores do Centro-Oeste apresentam pauta ao PAC

A bancada do Centro-Oeste no Senado apresentou hoje (14) uma pauta de reivindicações relacionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os pedidos, estão: a destinação de 20% da CPMF para os estados e 10% para os municípios; aumento de 29% para 46% na quota de participação dos estados nos recursos da Cide; recuperação das perdas da Lei Kandir e investimentos no agronegócio na região. As informações são do portal G1. As reivindicações serão levadas ao presidente Lula e à ministra da casa civil, Dilma Roussef.

Senado amplia fiscalização sobre fundos de pensão

Os senadores aprovaram ontem (14) projeto de lei apresentado pela CPI dos Correios que aumenta a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. O texto segue agora para apreciação dos deputados.

O projeto (PLS 229/06) tem como objetivo dotar os órgãos fiscalizadores da previdência privada da prerrogativa de também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios, como já ocorre com o Banco Central (BC) e com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI, a adoção de mecanismos mais eficientes de fiscalização se faz necessária porque os planos de benefícios da previdência complementar acumulam ativos garantidores de benefícios da ordem de R$ 400 bilhões, abrangendo um universo de cerca de 14 milhões de brasileiros, com enorme potencial de crescimento.

Num relatório considerado controverso, o sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), acusou algumas instituições do setor de envolvimento com o valerioduto. Para Delcidio, a aprovação de matérias desse tipo caracteriza "o lado positivo das CPIs".

Renan define prioridades do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem (13) que serão consideradas prioritárias na pauta de votações da Casa matérias relativas à economia, principalmente as relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); à definição do marco regulatório para as agências reguladoras; ao projeto que simplifica a instalação de empresas; à solução de precatórios dos estados; e à segurança pública.

Na área de segurança pública, Renan ressaltou que a discussão sobre a redução da maioridade penal tornou-se “inevitável”. Entretanto, o senador acredita que a solução dos problemas de segurança estaria, principalmente, na maior alocação de recursos, que hoje são insuficientes.

“A segurança pública precisa ter tratamento permanente. Morrem todos os anos no Brasil 50 mil pessoas. É preciso dar um tratamento especial no combate à insegurança com instrumentos para o Estado pegar pesado no combate à criminalidade”, disse.

Leia também

PF indicia ex-deputado do PTB

A Polícia Federal indiciou hoje (14) mais um ex-parlamentar por envolvimento com a máfia dos sanguessugas: o ex-deputado Ricarte de Freitas Júnior (PTB-MT), que não foi reeleito . Após a derrota nas eleições, o petebista assumiu o escritório de representação do governo de Mato Grosso em Brasília.

De acordo com a PF, ele foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Leia mais

Frente assina acordo para reduzir emissão de gases

Parlamentares da Frente Ambie