PF indicia mais sete ex-deputados como sanguessugas

A Polícia Federal indiciou mais sete ex-deputados sob acusação de participarem da máfia das ambulâncias. José Divino (sem partido-RJ), João Mendes (sem partido-RJ) e Almir Moura (sem partido-RJ), Agnaldo Muniz (PP-RO), Dr. Heleno (PSC-RJ), Almerinda Carvalho (PMDB-RJ) e Jeferson Campos (PTB-SP) são acusados de terem praticado os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  

Com isso, sobe para 31 o número de ex-parlamentares indiciados pela PF em decorrência do escândalo dos sanguessugas. Como não se reelegeram, eles perderam o foro privilegiado – prerrogativa constitucional de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e terão de se acertar com a Justiça nas instâncias inferiores, como qualquer outro cidadão brasileiro.

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Doações apontam conflito de interesse em comissões

Reportagem da Folha de S. Paulo mostra que alguns dos novos comandantes das comissões temáticas do Senado possuem negócios ou receberam doações de campanha que podem eventualmente levar a conflitos de interesse. Todos, no entanto, negam a possibilidade de legislar em causa própria ou intermediar interesses de empresas e grupos econômicos.

Um dos casos citados pela repórter Fernanda Krakovics é o da recém-criada Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que será presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o peemedebista possui 50% de participação na Rede Vitoriosa de Comunicações, que é retransmissora do SBT, e é sócio da rádio Hit Parade. "Não há interesse particular em função da minha vida privada", disse o senador, destacando que a rádio e a retransmissora de TV de sua família são pequenas.

No ano passado, ele presidiu a Comissão de Educação. O parlamentar e sua família são donos da Universidade Salgado de Oliveira e do Centro Universitário do Triângulo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia terá como vice-presidente Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, e dono da TV Record. "A ligação que tenho com a Record é a que qualquer telespectador tem, que é a de assistir aos programas", minimizou o senador.

O novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Aloizio Mercadante (PT-SP), recebeu R$ 3,7 milhões em doações de bancos e instituições financeiras para sua campanha eleitoral ao governo paulista. O vice-presidente do colegiado, Eliseu Resende (PFL-MG), recebeu R$ 50 mil da (Bolsa de Mercadorias & Futuros) BM&F para sua candidatura.

Considerada uma das mais poderosas comissões, a CAE discute projetos relativos a tributos, finanças públicas, empréstimos, política de crédito, comércio exterior, sistema monetário e bancário. Mercadante e Eliseu disseram que as doações não irão interferir em seus trabalhos.

O vice-presidente da Comissão de Infra-Estrutura, senador Delcídio Amaral (PT-MS), teve 64% das doações de sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul bancados por empresas da própria área.

Segundo ele, os doadores conhecem sua trajetória política e sabem que não poderão interferir em sua atuação. "Na comissão vamos discutir regras, regulamentos, e são coisas que passam pela avaliação de todos os senadores, inclusive pelo plenário da Casa", afirmou Delcídio.

O colegiado tem como atribuição debater e votar projetos sobre transportes, obras públicas, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras.

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária será comandada pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB-DF), cuja família é dona da agropecuária Palma. O senador possui 6.227 cabeças de gado avaliadas em R$ 2,8 milhões em sua declaração de bens.

Segundo Roriz, não há qualquer conflito de interesse no seu caso. "O que pode é, pela experiência que tenho no agronegócio e na agricultura, dar minha cota de contribuição."

Outro representante do Distrito Federal também é citado pela reportagem. Candidato derrotado à Presidência da República, o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PDT-DF) recebeu R$ 55 mil de duas instituições de ensino para a sua campanha. Cristovam presidirá a Comissão de Educação.

O senador disse à Folha que, se surgirem assuntos de interesse das instituições que fizeram doações para sua campanha, ele passa a presidência da comissão momentaneamente para outro colega.

TCE-TO está proibido de divulgar processo contra governador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins está proibido de divulgar informações sobre um processo contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). Em setembro do ano passado, o governo do estado foi condenado pelo tribunal a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos.

O dinheiro tinha sido usado para o pagamento de uma empreiteira que, segundo o TCE, já havia recebido pelos serviços. Na mesma decisão, os conselheiros proibiram o governador Marcelo Miranda e o pai dele, Brito Miranda, secretário estadual de Infra-Estrutura, de ocuparem cargos públicos por oito anos.

Candidato à reeleição na época, Miranda entrou com recurso no Tribunal de Justiça questionando a competência do TCE para torná-lo inelegível. O recurso foi aceito pela então presidente do TJ-TO, desembargadora Dalva Magalhães, que proibiu o TCE de divulgar informações sobre o processo.

"O que foi feito naquela época a mim, aos auxiliares do meu governo, eu entendia que eles estavam realmente procurando algo que não tinha nada a ver", afirmou Marcelo Miranda, em entrevista ao Jornal Nacional. Em outubro, o governador se reelegeu em primeiro turno.

A desembargadora Dalva Magalhães e o atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Daniel Négri, não quiseram comentar o assunto.

O TCE-TO já pediu à Justiça, por duas vezes, que reconsiderasse a decisão. Mas, até agora, os recursos ainda não foram julgados. "A minha opinião quanto à decisão é de que ela fere o princípio constitucional da publicidade das decisões. Ela é uma afronta à Constituição e ela nos impede do exercício da efetivação das nossas decisões que são dadas dentro dos moldes da Constituição", disse a nova presidente do Tribunal de Contas, Dóris Coutinho.