Conheça as atribuições da Mesa Diretora da Câmara

Presidência
Arlindo Chinaglia (PT-SP)

O presidente é o representante da Câmara dos Deputados, quando ela se pronuncia coletivamente, e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

Dentre as várias atribuições do cargo, está a de substituir o presidente da República, nos termos do art. 80 da Constituição, e a de integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

É o presidente que designa a ordem do dia das sessões, ou seja, aquilo que entrará em pauta de votação.

Ele também define abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) e é quem aceita pedidos de impeachment do presidente da República.

Na ausência do presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes, secretários e suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.

1ª Vice-Presidência
Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)

O vice-presidente é quem substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução que tramitarem na Câmara.

2ª Vice-Presidência
Inocêncio Oliveira (PR-PE)

Cabe ao detentor do cargo substituir o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do primeiro vice-presidente. O 2º vice também é quem examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados e exerce a função de corregedor.

Cabe ainda ao 2º vice fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

1º Secretaria
Osmar Serráglio (PMDB-PR)

Cargo bastante visado pelos deputados. O 1º secretário atua como uma espécie de prefeito na Casa. Por ele passam todas as decisões sobre os serviços administrativos da Câmara.

Ele também recebe convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara. Cabe ao detentor do cargo receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões.

O 1º secretário também encaminha indicações e requerimento de informação a ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas, fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos. Também cabe à 1ª Secretaria:

Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara.

Dar posse ao diretor-geral da Câmara e ao secretário-geral da Mesa.

Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do diretor-geral da Câmara.

Ratificar despesas da Câmara dos Deputados.

Credenciar assessores parlamentares dos ministérios e de entidades da administração federal indireta; entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil, profissionais da imprensa e firmas prestadoras de serviços à Câmara.

2ª Secretaria
Ciro Nogueira (PP-PI)

Cabe ao 2º secretário providenciar passaporte diplomático, pedir nota de visto ao Itamaraty e fornecer informações diversas referentes a passaportes diplomáticos.

3ª Secretaria
Waldedmir Moka (PMDB-MS)

Quem assume a 3ª Secretaria tem o dever de controlar o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados. Outra atribuição é examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas e exercer a função de corregedor-substituto.

4ª Secretaria
José Carlos Machado (PFL-SE)

O 4º secretário supervisiona o sistema habitacional da Câmara dos Deputados, distribui as unidades residenciais aos deputados e propõe à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis. Além de encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados que não residam em imóveis funcionais.

Suplentes
1º Manato (PDT-ES), 2º Arnon Bezerra (PTB-PE), 3º Alexandre Silveira (PPS-MG), 4º Deley (PSC-RJ)

Os suplentes terão as designações de primeiro, segundo, terceiro e quarto, de acordo com a ordem decrescente da votação obtida, e incumbir-se-ão, dentre outras, das seguintes atribuições:

Substituir os secretários de acordo com sua numeração ordinal.

Substituir os secretários da Mesa em suas faltas, de acordo com sua numeração ordinal.

Tomar parte nas reuniões da Mesa.