Governos do Nordeste criam Gabinete de Segurança

Os governadores dos estados nordestinos decidiram hoje (11), após reunião em Natal (RN), criar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que deve ser composto pelos estados e pelo governo federal.

Os líderes estaduais também decidiram que reuniões como a de hoje devem ser permanentes, mensais no primeiro semestre deste ano e bimestrais a partir de então.

Confira a íntegra da nota divulgada após a reunião

"1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a ser anunciado pelo presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodíesel entre outras);

2. Saudar a iniciativa de recriação da Sudene, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.

3. O PPI Plano Prioritário de Investimentos contemplará:

a. Educação como um dos eixos de atuação;
b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação;
c. Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos Governadores.

4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da 'caução' feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);

5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.

6. Participação do Confaz no comitê gestor do Fundeb.

7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado;

8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos Estados e pelo Governo Federal;

9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.

Natal, 11 de janeiro de 2007"