STF ainda não condenou nenhum parlamentar

Edson Sardinha

 

Além da redução do prestígio político, o término do mandato implicará a perda de privilégios na Justiça para dois em cada cinco dos 262 parlamentares que não voltarão ao Congresso a partir de fevereiro. Desprovidos das benesses inerentes ao cargo, 90 deputados e cinco senadores terão de resolver suas pendências judiciais na condição de cidadãos comuns.

 

Como é da tradição institucional brasileira e de vários outros países, os parlamentares federais têm direito a foro privilegiado. Assim como os ministros e o presidente da República, só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas áreas administrativa e criminal. Com a conclusão do mandato, as investigações descem para as Justiças Estadual e Federal, conforme o caso.

 

Acusações diversas

 

Os casos em andamento no STF dividem-se em petições ou inquéritos, que são procedimentos abertos para investigar preliminarmente as denúncias, e ações penais, processos que resultam dos inquéritos.

 

No geral, os crimes contra a administração pública, como desvio de verbas públicas, peculato (apropriação de bens ou valores por servidor público em função do cargo), improbidade administrativa ou corrupção passiva (recolher ou solicitar vantagem indevida para si ou terceiros) são os mais comuns. Também se repetem entre os de maior incidência os crimes eleitorais, de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro e os delitos tributários (veja a lista completa).

 

Entre os 95 congressistas que ficarão sem o foro privilegiado a partir de 1º de fevereiro, 11 respondem a processos judiciais. São eles os deputados Júnior Betão (PL-AC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Remi Trinta (PL-MA), Lino Rossi (PP-MT), José Janene (PP-PR), Suely Campos (PP-RR), Érico Ribeiro (PP-RS), Paulo Afonso (PMDB-SC) e Jovino Cândido (PV-SP) e os senadores Luiz Otávio (PMDB-PA) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

 

Sanguessugas

 

Da lista dos futuros sem-mandato fazem parte 70 dos 84 parlamentares denunciados no Supremo pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Desses, 16 respondem a mais de uma investigação. A suspeita inicial do procurador é de envolvimento em crime de formação de quadrilha, fraude a licitações, corrupção passiva e peculato.

 

Dos 14 restantes, 11 seguirão no Congresso, dois já renunciaram ao mandato e um morreu em dezembro do ano passado, o deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL). O procurador incluiu nas investigações 14 dos 19 parlamentares que foram inocentados previamente pela CPI dos Sanguessugas.

 

“A reeleição tem significado do ponto de vista político, mas todos serão submetidos ao Judiciário”, afirmou Antônio Fernando, no último dia 1º, ao confirmar que os casos relacionados aos que ficarão sem mandato serão remetidos para a primeira instância da Justiça.

 

Partilha do rolos

 

Com 17 nomes cada, PTB e PL são os partidos com o maior número de parlamentares que ficarão sem o privilégio na Justiça. O PP, com 16, e o PMDB, com 14, aparecem logo na seqüência. Pefelistas e tucanos têm seis representantes na relação cada, enquanto o PT figura com três.

 

Em termos absolutos, as bancadas de São Paulo, com 17, e do Rio de Janeiro, com 16, são as que têm o maior número de futuros ex-congressistas no alvo da Justiça. Só três das 27 unidades da Federação não têm nomes na lista: Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte – justamente os estados que menos renovaram sua representação na Câmara nas eleições de outubro.

 

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