Pela segurança

Os governadores dos quatro estados da Região Sudeste – Sérgio Cabral Filho (PMDB), governador do Rio de Janeiro; José Serra (PSDB), governador de São Paulo; Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo; e Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais - se reuniram hoje (9) no Palácio Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de lançar o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança do Sudeste.

Eles divulgaram uma carta endereçada ao presidente Lula com uma série de reivindicações. Entre elas, estão o aumento do efetivo do Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nos estados para coibir os tráficos de armas e drogas.

O novo órgão vai ser reunir a cada dois meses na capital de um dos estados para analisar os resultados das ações conjuntas contra o tráfico de drogas e armas e o roubo de cargas na região, além de traçar novas estratégias na área.

Os governadores da região mais populosa do país também querem a atuação mais efetiva das Forças Armadas nas fronteiras e uma maior integração dos serviços de informações estaduais e federais, com uma participação mais efetiva das Forças Armadas, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central, da Receita Federal, além da Polícia Federal.

Confira a íntegra da carta dos governadores

"Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007.

Senhor Presidente,

Os Governadores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo vêm propor e solicitar a Vossa Excelência que o Governo Federal adote um conjunto de providências, necessárias ao aperfeiçoamento da segurança pública na Região Sudeste e que passam a indicar:

1. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Federal em seus territórios, o que permitirá o pleno exercício, por esse órgão, de suas relevantes funções, entre elas o combate ao tráfico de armas e de drogas, bases fundamentais da existência do crime organizado.Em relação ao tráfico de armas é justificada, do ponto de vista legal, a ação das Forças Armadas nas
fronteiras.

2. Intensificação da integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal, das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal.

3. Aumento substancial dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, medida essencial para que ela possa realizar, em sua ampla esfera de ação e com a máxima eficiência, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e as operações destinadas a assegurar ali a livre circulação e a preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros; as
perícias de sua competência; fiscalizar e adotar medidas relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e cargas, o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho.

4. Suplementação do orçamento federal para permitir, no mínimo, a manutenção dos valores de 2006, relativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário.

5. A determinação de que os recursos desses dois Fundos fiquem isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados integralmente - e com a necessária agilidade - no atendimento dos fins para os quais foram criados.

6. Repasse financeiro de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme valores solicitados e relativos a projetos concretos apresentados para o aprimoramento e treinamento profissional dos policiais e a aquisição de equipamentos, necessários, por exemplo, para a modernização da Polícia Técnico-Científica e para o sistema de radiocomunicação digital.
Estas demandas - de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada  - certamente hão de ter a compreensão e o apoio a Presidência da República.

Respeitosamente,

Paulo Hartung
Governador do Estado do Espírito Santo

Aécio Neves
Governador do Estado de Minas Gerais

Sérgio Cabral
Governador do Estado do Rio de Janeiro

José Serra
Governador do Estado de São Paulo"

Leia outras notícias publicadas hoje (9)

Após enchentes, governo libera R$ 270 milhões

Duas medidas provisórias assinadas ontem (8) pelo presidente Lula liberam um total de R$ 270 milhões para a recuperação de estradas e a reconstrução de casas danificadas em municípios atingidos pelas enchentes que castigam principalmente o Sudeste do país. Enquanto R$ 139 milhões serão aplicados na recuperação de estradas, os demais R$ 131 milhões terão como destino a reconstrução de trechos rodoviários e moradias no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

O Ministério dos Transportes informou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) vai definir hoje (9) as obras mais urgentes. Só o estado do Rio de Janeiro, o mais atingido pelas enchentes, vai receber, no total, R$ 81,2 milhões do governo federal.

Até agora, 29 pessoas morreram, mais de 5 mil estão desabrigadas e 6 mil desalojadas em todo o estado. Ao todo, 12 municípios fluminenses declararam situação de emergência.

Cerca de R$ 31 milhões serão usados para recuperar pontes ao longo da BR-101, na região de Campos, e para reconstruir trechos da Rodovia União Indústria, em Petrópolis. O trecho da BR-101 em Campos foi interditado no sábado, depois que a chuva provocou uma cratera na estrada.

Líder do governo quer dificultar aumento de despesas

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quer aprovar proposta de sua autoria que dificulta a tramitação de qualquer projeto que aumente os gastos para o governo federal. Para isso, o senador já começou a articular apoio de líderes aliados, segundo reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.

A intenção do parlamentar é sugerir, logo na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, que toda proposição que possa elevar as despesas públicas só passe a tramitar depois de ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento.

O senador explicou que a proposta não visa a aumentar o poder da comissão, e sim ampliar sua análise técnica sobre as proposições apresentadas por deputados e senadores. “Trata-se apenas de criar um instrumento a mais para que o Congresso possa se pronunciar com consistência”, observou.

De acordo com o líder do governo, qualquer um que propuser aumento de gastos terá de dizer qual é a fonte de recursos que financiará a nova despesa. “Temos que melhorar a qualidade dos gastos públicos”, propõe.

Jucá ainda fez questão de enfatizar que essa é uma iniciativa sua, como senador, e não uma sugestão do Palácio do Planalto. Porém, a proposta interessa bastante ao governo federal. Se a idéia for aprovada, facilitará a ação do Planalto na hora de barrar o projeto do aumento real do salário mínimo maior do que o ofertado pelo governo.

O presidente Lula já sinalizou que não vai aceitar mudanças na proposta do novo mínimo de R$ 380, acertada com as centrais sindicais. “Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, não tenham dúvida de que eu veto”, avisou Lula. No entanto, líderes da oposição afirmaram que pretendem propor valor de R$ 420 para o novo salário mínimo.

PT quer amenizar dívida de R$ 50 mi

Reportagem publicada na edição de hoje (9) do jornal O Estado de S. Paulo revela que o PT decidiu fazer um esforço concentrado, a partir deste mês, para cobrar filiados em atraso e amenizar a dívida da legenda de quase R$ 50 milhões. Segundo a repórter Clarissa Oliveira, a idéia é recuperar a saúde financeira e amenizar o rombo nas contas, agravado por um débito de cerca de R$ 10 milhões deixado pela campanha do presidente Lula à reeleição.

“A estratégia de cobrar inadimplentes já foi adotada diversas vezes pelo PT nos últimos anos, mas os resultados foram pouco visíveis. Para evitar que esse cenário se repita, o partido promete agora aplicar à risca as regras estatutárias que tratam do assunto. Isso significa impedir os que não estão em dia com suas contribuições de utilizar os principais meios de participação política oferecidos pela sigla”, afirma a reportagem.

Com o não pagamento das contribuições, o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, calcula que o partido vem perdendo algo em torno de R$ 5 milhões por ano. “Com isso, daria para resolver muitos problemas. Queremos não apenas reduzir o endividamento, mas também garantir a nossa sustentabilidade”.