Ministério rebate críticas sobre atraso em concessões

Edson Sardinha

O Ministério das Comunicações contestou hoje (22) a declaração feita ontem pelo deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) ao Congresso em Foco de que não fornece os dados necessários para que os parlamentares examinem os pedidos de renovação das concessões de rádio e TV. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministério disse que encaminha ao Congresso, dentro do prazo legal, todas informações sobre a situação previdenciária e fiscal das empresas, considerados pré-requisitos para a renovação das concessões.

Na última quarta-feira (20), integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação decidiram, de maneira inédita, rejeitar 88 pedidos de concessão e renovação de rádio e televisão (veja a lista completa das emissoras). Segundo eles, da maneira como os pedidos são enviados pelo Ministério das Comunicações, não é possível verificar a regularidade fiscal e judicial das emissoras (leia mais).

De acordo com a assessoria do ministro Hélio Costa, a defasagem alegada pelos parlamentares em relação aos dados repassados pelo ministério tem uma explicação: o Congresso tem demorado até dez anos para examinar os pedidos de renovação de concessão, ao passo que os documentos da Receita e da Previdência perdem a validade em um ano.

A assessoria também contestou a crítica de alguns deputados de que houve interferência política na decisão do presidente Lula de requisitar à Câmara, em junho deste ano, a devolução de 227 processos de renovação de outorga de rádio e TV ameaçados de rejeição pela Casa devido a problemas na documentação (veja a relação completa). A lei exige a renovação das autorizações a cada dez anos para as rádios e a cada 15, para as TVs.

Segundo o ministério, a maioria desses processos será devolvida ao Congresso nos próximos meses com os dados atualizados sobre a situação fiscal, trabalhista e previdenciária das emissoras, conforme prevê o próprio regimento interno da Comissão de Ciência e Tecnologia.

A assessoria informou ainda que o ministro Hélio Costa sempre esteve à disposição dos deputados para prestar esclarecimentos e que só não atendeu ao convite feito há um mês pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para comparecer à comissão porque estava fora do país, cumprindo compromissos oficiais. O ministério também questionou a legitimidade da decisão da Comissão de Ciência e Tecnologia de rejeitar em bloco quase uma centena de pedidos de renovação de concessão, alegando que a iniciativa foi encabeçada por apenas seis dos 43 titulares do colegiado. 

Os processos recusados na última quarta-feira irão a Plenário para votação nominal. A rejeição será mantida caso 206 deputados - ou seja, dois quintos dos integrantes da Casa - concordem com a decisão da comissão.