Congresso vota orçamento

O Plenário do Congresso deve votar hoje, a partir das 9h, o relatório final da proposta orçamentária para 2007. O texto foi aprovado ontem à noite pela Comissão Mista de Orçamento e contempla as mudanças sugeridas pelo governo para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 380 e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.

Surpreendido com o acordo fechado anteontem pelo governo Lula com as centrais sindicais, o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ampliou a estimativa das receitas em mais de R$ 2 bilhões. A proposta prevê crescimento econômico de 4,75% em 2007. A aprovação do projeto de lei orçamentária encerra as atividades da atual legislatura. 

Os valores finais definidos para o salário mínimo e a correção da tabela do IRPF produziram impacto adicional de R$ 1,11 bilhão nos gastos orçamentários para 2007. Para o salário mínimo, o relator havia previsto antes R$ 375. A correção da tabela do IRPF seria de apenas 3%.

Aprovada esta semana pelo Senado, a medida provisória que corrige em 4,5% a tabela do IR precisa ser votada novamente pela Câmara para entrar em vigor no início do próximo ano. O limite de isenção passa de R$ 1.257,12 para R$ 1.313,69. Acima disso, a alíquota é de 15%, até o valor de R$ 2.625,12, quando sobe para 27,5%.

O adicional do IRPF, como informa o adendo, resulta do crescimento da folha de pagamento do funcionalismo, ampliada de 13,67% para 14,42% na revisão dos parâmetros do orçamento em outubro último, sem que se fizesse na época nova projeção da arrecadação que esse fato causaria.

O relator também acatou indicação das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara para incluir uma previsão de arrecadação extra do IR das empresas, baseada no fato de que, nos dois últimos anos, a arrecadação efetiva tem sido maior do que aprojetada.

Com essa nova reestimativa, o Congresso deve fechar o orçamento com uma arrecadação primária bruta de R$ 616,1 bilhão em 2007. A receita primária líquida (livre de transferências aos estados e municípios) chega a R$ 512,5 bilhões, quase R$ 11 bilhões acima da previsão inicialmente feita pelo Executivo. Se contabilizados os números referentes ao refinanciamento da dívida pública, o orçamento global da União para 2007 atinge a cifra de R$ 1,58 trilhão.

Dos gastos previstos, os investimentos chegam a R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como aplicações diretas do Executivo - desse total, quase R$ 11 milhões foram incluídos por meio de alterações feitas no Congresso. Outros R$ 49 bilhões são investimentos atrelados aos orçamentos de empresas estatais. (Com Agência Senado)

Veja, a seguir, alguns dos principais números da proposta orçamentária para 2007, segundo relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento:

Receita total da União (inclusive INSS): R$ 616,10 bilhões

Gasto com pessoal e encargos sociais: R$ 120,10 bilhões

Benefícios da Previdência (INSS): R$ 181,35 bilhões

Transferências constitucionais a estados e municípios: R$ 114 bilhões

Superávit primário (reserva para pagamento de juros): R$ 55,32 bilhões

Saúde: R$ 40,61 bilhões

Educação: R$ 11,68 bilhões

Abono e seguro desemprego: R$ 15,60 bilhões

LOAS (repasse a idosos e deficientes): R$ 11,64 bilhões

Bolsa Família: R$ 8,60 bilhões

Manutenção de rodovias federais: R$ 2,18 bilhões

Segurança de vôo: R$ 0,55 bilhão