Para o ano que vem

Diego Moraes

Para fechar com classe um dos piores anos da história do Congresso, os parlamentares queimaram a última semana da legislatura negociando os próprios salários. A discussão não gerou alteração nenhuma nos vencimentos e, de quebra, ainda adiou a análise de propostas consideradas importantes como o fim do voto secreto na Câmara e no Senado e a extinção dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).

A atual legislatura deve ser concluída hoje, com a aprovação do Orçamento Geral da União para 2007, sem ter votado matérias importantes, como as reformas tributária e política e a PEC do Trabalho Escravo. Para que esses temas retornem à pauta no próximo ano, será necessária uma mobilização intensa do novo Congresso.

A votação dessas propostas ficou prejudicada este ano especialmente devido ao período eleitoral, que paralisou o Legislativo federal por quase quatro meses. Nesse intervalo, os parlamentares realizaram esforços concentrados, que foram suficientes somente para aprovar medidas provisórias que se acumulavam na pauta.

Sigilo ruidoso

Um dos principais itens entre os deixados de lado pelos parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Congresso, foi votada em primeiro pelos deputados, mas não teve fôlego para sustentar a votação em segundo turno.

O fim do voto secreto entrou em pauta depois do festival de absolvições de processados por suspeita de envolvimento com o esquema mensalão. Dos 19 acusados, só três foram condenados. As indulgências, no auge do escândalo, só ocorreram, na avaliação dos parlamentares, devido às votações sigilosas.

Quando a máfia dos sanguessugas veio à tona, quase um terço da Câmara ficou sob suspeita e cresceu a pressão pela aprovação da PEC do Voto Aberto. Durante meses circulou no Congresso o discurso de que a pizza reinaria caso a mudança não ocorresse. A euforia levou os deputados a votarem a matéria, em primeiro turno, no dia 5 de setembro. Desde então, ela jaz esquecida em alguma prateleira.

"Queriam dobrar nossa remuneração e deixaram o voto aberto pela metade. Perdemos três horas discutindo salário, falando do próprio umbigo, e deixamos a última semana da legislatura passar sem votar nenhuma proposta importante", avaliou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos combatentes do voto secreto.

Também por pouco não foi votado o Projeto de Resolução (PRC) 321/06, que reduz de 2.635 para 1.282 o número de CNEs na Câmara. A análise, no entanto, esbarrou justamente na desistência dos parlamentares de reajustar seus próprios vencimentos. O corte dos 1.353 cargos comissionados seria uma contrapartida da Casa para compensar o aumento de 91% pretendido pelos deputados. Com o naufrágio do incremento, caiu por terra também o enxugamento na máquina legislativa.

A redução nos CNEs é uma questão antiga no Congresso, mas este ano passou a ser tratada com mais cautela após denúncias de corrupção envolvendo funcionários comissionados e parlamentares. Também gerou contestações o fato de esses servidores ocuparem postos na Câmara e no Senado - com direito a salários que vão de R$ 1,5 mil a R$ 8,2 mil - sem concurso público.

Guerra fiscal

Outra proposta que passou longe da intenção dos deputados nesse fim de legislatura foi a PEC 285/04, mais conhecida como a minirreforma tributária. A matéria foi bastante comentada no início deste ano e vários governadores apostaram na aprovação da matéria pelo menos em primeiro turno. Na época, porém, com a pauta da Câmara abarrotada de medidas provisórias, o assuntou ficou esquecido e assim permanecerá pelos próximos meses, ao menos.

O relator da matéria, Virgílio Guimarães (PT-MG), cobrou ao longo de quase todo o segundo semestre a aprovação da PEC, mas não houve qualquer manifestação do colégio de líderes em torno do tema. A minirreforma tributária tem um ponto polêmico: unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje a critério de cada estado.

Alguns governadores são contra a mudança porque ela impede a chamada guerra-fiscal, quando um estado fixa um percentual de imposto menor para atrair investimentos. Para tentar dar fim ao impasse, o relator chegou a sugerir a criação de nove alíquotas diferentes, mas não houve acordo.

A proposta atinge também o caixa dos municípios. Ela prevê o aumento de um ponto percentual no repasse de verbas da União ao Fundo Nacional dos Municípios (FNM). A elevação é uma antiga reivindicação das prefeituras, mas não conta com a simpatia integral do Planalto, que reluta em abrir mão de sua parcela no bolo tributário.

A PEC 438/01, do trabalho escravo, também ficará para o próximo ano - se houver pressão para a análise em plenário. A matéria, de 2001, foi aprovada em primeiro turno na Câmara em agosto de 2004. Desde então, o tema foi jogado às traças por pressão dos coordenadores da bancada ruralista A proposta prevê a desapropriação de terras em que seja identificado trabalho escravo.

Reforma envergonhada

Na carona das reformas que não aconteceram está o Projeto de Lei (PL) 2679/03, da reforma política. A série de escândalos que abalou o Congresso na segunda metade da legislatura fez o tema voltar ao debate nacional. Porém, sem acordo para analisar as mudanças e com a proximidade das eleições de outubro, os parlamentares tiveram fôlego para aprovar somente uma minirreforma.

As mudanças dessa minirreforma, como a proibição da distribuição de brindes e da realização de showmícios, deveriam reduzir os gastos de campanha dos candidatos em 2006. Porém, o que se viu foi um festival de declarações com valores estratosféricos, muito acima das despesas informadas quatro anos atrás. O que, para alguns especialistas, mostram que os dados apresentados agora foram mais transparentes, após o escândalo do valerioduto.

Em 2006, o gasto total das campanhas no país ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,6 bilhão, segundo dados declarados pelos candidatos que prestaram contas dentro do prazo à Justiça Eleitoral.

As campanhas eleitorais para presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais gastaram pelo menos 49,4% a mais na eleição deste ano se comparadas às de 2002, já descontada a inflação do período.

Pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, a reforma política prevê, entre outros pontos, o voto em listas pré-determinadas pelos partidos - e não mais nos candidatos - financiamento público de campanhas e regras para garantir a fidelidade partidária. Alguns parlamentares defendem que esse deve ser o grande assunto da próxima legislatura para apagar a péssima imagem deixada pelo atual Congresso. "É um clamor nacional que nosso sistema representativo está falido", avalia Chico Alencar.

Pizzaria

Além de não votar projetos importantes, o Plenário da Câmara fechou o ano sem julgar sequer um dos 67 parlamentares acusados de negociar emendas ao orçamento para a compra de ambulâncias superfaturadas. Mas, desta vez, ao contrário do que ocorreu no esquema do mensalão, o Conselho de Ética adiantou o rodízio de pizza e absolveu a maioria dos envolvidos.

Desses, somente cinco correm o risco de enfrentar o processo na próxima legislatura. Os outros não conseguiram se reeleger e terão o caso encerrado. Porém, 18 deles ainda respondem a inquérito na Justiça.

Ontem o Conselho absolveu sete deputados acusados de participação no esquema dos sanguessugas e condenou quatro. Dos inocentados, quatro estarão na Câmara na próxima legislatura: Pedro Henry (PP-MG), Wellington Fagundes (PL-MT), Wellington Roberto (PL-PB) e Marcondes Gadelha (PSB-PB) (leia mais).

O outro acusado reeleito, João Magalhães (PMDB-MG), terá o caso analisado somente em 2007. Ainda assim, somente se algum parlamentar pedir a reabertura do caso. Foram absolvidos ontem Érico Ribeiro (PP-RS), João Corrêa (PMDB-AC) e Laura Carneiro (PFL-RJ). Na semana passada, Celcita Pinheiro (PFL-MT) já havia sido inocentada pelos colegas.