Minc pede veto à Lei do Esporte
Congresso em Foco
21/12/2006 | Atualizado 22/12/2006 às 7:32
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O Ministério da Cultura divulgou, nesta tarde (21), nota oficial repudiando as modificações feitas pela Câmara na Lei do Esporte. A proposta prevê a dedução no imposto de renda para empresas e pessoas físicas que fizerem doações para projetos esportivos.
A discussão está em torno do teto máximo permitido para os descontos. Atualmente, as empresas que fazem doações para projetos culturais podem deduzir até 4% de seus impostos de renda. Caso a Lei dos Esportes seja sancionada como está, as doações para projetos esportivos entrariam neste mesmo teto, concorrendo com a cultura.
Um acordo fechado na semana passada entre artistas, esportistas, os ministérios da Cultura, dos Esportes e da Fazenda e a Casa Civil previa o aumento do teto dos atuais 4% para 8%. Neste caso, os projetos de esporte ficariam com uma metade e os projetos culturais com a outra. A proposta foi acrescentado ao projeto de lei por meio de uma emenda aprovada no Senado, mas na noite de ontem a emenda foi derrubada durante votação na Câmara.
Por esse motivo, na nota oficial o ministério diz ter sido "surpreendido" com a "quebra de um acordo firmado" entre as categorias interessadas e propõe o veto ao primeiro artigo da lei, além de sugerir a edição de uma medida provisória para "reestabelecer os termos anteriormente pactuados".
A assessoria do ministério não quis entrar em detalhes sobre o que está sendo feito para evitar a sanção, disse apenas que o ministério está articulando junto ao governo para conseguir evitar que o projeto enviado pela Câmara receba a assinatura do presidente da maneira como está.
"Por que esticar um cobertor que já curto, se é possível arrumar outro cobertor", questionou a atriz Marieta Severo, reagindo à decisão da Câmara.
Leia a íntegra da nota:
O MinC e a Lei do Esporte
O mundo cultural e o Ministério da Cultura foram surpreendidos nesta madrugada com as alterações introduzidas na Lei do Esporte durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados. As modificações configuram a quebra de um acordo firmado na semana passada entre artistas e esportistas, o MinC, o Ministério dos Esportes, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, referendado no Senado Federal.
O acordo contemplava os interesses dos segmentos envolvidos com o projeto sem criar nenhum prejuízo à ciência e à tecnologia, nem ao programa de alimentação do trabalhador.
Diante da situação criada, o Ministério da Cultura sugere o veto ao inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei do Esporte e a edição de uma Medida Provisória para reestabelecer os termos anteriormente pactuados.
Também defendemos a criação de um grupo de concertação entre as várias áreas envolvidas para qualificar a discussão dentro e fora do governo. Estamos certos de que uma discussão mais profunda, pública e abrangente sobre incentivos fiscais é o melhor caminho para chegarmos a uma solução comum.
O apoio ao Esporte a à Cultura são igualmente importantes para a sociedade brasileira e não há porque colocá-los em conflito.
Ministério da Cultura
