PGE aprova fusão entre PTB e PAN
Congresso em Foco
7/12/2006 19:35
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A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) aprovou à incorporação do PAN pelo PTB. Os dois partidos anunciaram a decisão de junção para evitar superar a cláusula de barreira. A regra entraria em vigor a partir de 2007, mas foi derrubada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra prevê que os partidos com menos de 5% dos votos nacionais para deputado federal e 2% em nove estados nas últimas eleições perderiam tempo de propaganda no rádio e na televisão, recursos do fundo partidário e o chamado funcionamento parlamentar - direito a ter cargos de liderança e em comissões.
Para sobreviver à regra, algumas legendas apelaram para a fusão com partidos menores. Somente sete siglas superaram a restrição: PT, PSDB, PMDB, PFL, PSB, PP e PDT. Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano.
