Fundeb vai à promulgação

Rodolfo Torres e Ricardo Taffner

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 333 votos, 328 foram favoráveis à proposta, quatro foram contra. A matéria vai à promulgação do Congresso.

A aprovação da PEC promete melhorar sensivelmente a educação básica do Brasil nos próximos anos. Entre as principais medidas, aumentará os recursos destinados à educação, ampliará o financiamento público para outros níveis de ensino e estabelecerá o piso salarial nacional para os professores. A previsão para implantação completa do Fundeb é de três anos, para funcionar durante 14 anos.

O fundo será constituído por impostos estaduais, municipais e cooperação da própria União. A previsão é de que haja o crescimento no valor investido de R$ 1,3 bilhão, em 2007, R$ 2,85 bilhões, em 2008, até chegar aos R$ 4,5 bilhões, em 2009. Além disso, o Fundeb destinará, anualmente, R$ 200 milhões para o atendimento em creches nos municípios.

O que é o Fundeb

O Fundeb está em discussão desde 1997. Mas o debate do tema só começou para valer no Congresso em 2005, quando lá chegou a proposta feita pelo atual governo. Antes disso, o Ministério da Educação (MEC) teve de vencer as resistências do Ministério da Fazenda.

O ex-ministro Antonio Palocci dificultou até o último momento a liberação de recursos do Tesouro Nacional para creches (destinadas a crianças de até três anos). Também era contra o piso nacional dos professores, que não constava da proposição original do Executivo. Acolhido pelos parlamentares, o piso - cujo valor será fixado por lei - foi muito comemorado pelos profissionais da área educacional e pelo próprio MEC.

Palocci estava de olho no custo que o Tesouro poderia ter. Como ocorre hoje com o Fundef, o Fundeb estabelece um valor mínimo anual a ser gasto pelo setor público com cada aluno. Se o estado ou município não tem recursos para atingir esse patamar, a diferença é coberta pelo fundo.
 
A diferença é que o Fundeb é bem mais amplo. Ele também contempla a educação infantil (para alunos de até seis anos) e o ensino médio, enquanto o Fundef se restringiu ao ensino fundamental (antigo 1º grau). E envolve somas bem mais elevadas.

O Fundef é financiado por 15% da arrecadação de vários tributos estaduais e federais e das transferências obrigatórias da União aos estados e municípios. O Fundeb aumenta esse percentual para 20% e inclui três novos tributos: um federal, o Imposto Territorial Rural; e dois estaduais, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCM).

Estados e municípios continuarão entrando com a maior parte dos recursos do fundo. Mas, com o Fundeb, a participação federal no financiamento da educação básica crescerá significativamente. Em 2006, os repasses do Tesouro Nacional ao Fundef ficarão abaixo de R$ 400 milhões. Aprovado o Fundeb, a União repassará R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro; e 10% do orçamento total do fundo a partir do quarto ano.

O MEC estima que o Fundeb terá um orçamento superior a R$ 50 bilhões já no seu terceiro ano de existência. O fundo, que terá a duração de 14 anos, servirá principalmente para melhorar os salários e a formação dos professores e demais profissionais da área educacional.