Governo pode ir ao STF contra 13º do Bolsa Família

O governo ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o 13º salário do Bolsa-Família, mudança que custará R$ 680 milhões aos cofres públicos. Apresentado pela oposição, o projeto foi aprovado no Senado na última terça-feira, na primeira derrota do presidente Lula no Congresso após sua reeleição.

Caso não consiga derrubar a proposta na Câmara, onde ele ainda precisa ser votado antes de virar lei, o governo pode contestar o pagamento no STF ou, em última instância, encaminhar para veto presidencial, informa O Estado de S. Paulo.

"O 13º é inconstitucional. Lamentavelmente não poderá ser aplicado. Essa foi uma maneira de a oposição fazer uma exibição pública de sua vontade, mas ela sabe que é impossível", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

O 13º é inconstitucional, segundo o governo, porque o Bolsa-Família não é um benefício de natureza trabalhista, mas assistencial. Nenhum outro benefício assistencial pago pelo governo, como o salário mínimo de idosos e deficientes, inclui gratificação de Natal.

Além da inconstitucionalidade, a secretária nacional de Renda da Cidadania, Rosani Cunha, aponta outras dificuldades para pagar o 13º este ano, como a falta de recursos no Orçamento e o critério a ser adotado com famílias que tiveram o benefício suspenso por não cumprirem as chamadas 'condicionalidades' do programa, como a freqüência escolar dos filhos. Nesse caso, observa Rosani em entrevista ao Estadão, haveria a dúvida se essas famílias teriam direito ou não ao 'benefício natalino' proporcional.

Atualmente, a média nacional do Bolsa-Família é de R$ 61,77 por mês, mas existem famílias que recebem até R$ 95 - R$ 50 de benefício básico, pago apenas às famílias 'extremamente pobres', que vivem com menos de R$ 60 por cabeça, e outros R$ 15 por filho até a idade de 15 anos. Esse recurso é limitado a um máximo de três filhos.

No caso de famílias com renda per capita entre R$ 60 e 120 mensais, só têm direito ao benefício variável, de acordo com o número de filhos, ou seja, recebem um mínimo de R$ 15. Cerca de 11 milhões de famílias recebem hoje o Bolsa Família.