ONG de deputado paulista complica Rosinha no RJ
Congresso em Foco
25/11/2006 | Atualizado às 23:18
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O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura das investigações de um contrato de R$ 33,8 milhões, sem licitação, entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio e a ONG Associação Educacional São Paulo (Aesp), para fornecimento de apostilas e treinamento de professores.
O responsável pela ONG é o deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), um dos principais incentivadores da frustrada pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência. As apostilas foram adaptadas de material do Colégio Holos, entidade ligada à Unoeste, propriedade de Lima.
Além de determinar a revisão do caso, cujo arquivamento havia sido recomendado pelo procurador-geral de Justiça no Estado, a decisão do Conselho (órgão revisor de decisões do MP) implica a instauração de uma ação de improbidade administrativa contra a governadora Rosinha e o secretário de Educação.
Sem cargo político a partir de janeiro, Rosinha perderá a prerrogativa de foro que a função de governadora lhe garante. As penas para improbidade administrativa incluem a perda do cargo, ressarcimento do erário e indisponibilidade e perda de bens eventualmente adquiridos com dinheiro público.
Contrato sob suspeita
Pelo contrato, a ONG de Paulo Lima deveria entregar quatro apostilas para os 140 mil alunos do último ano do ensino médio da rede estadual fluminense, além de realizar um teste com os estudantes. A Aesp ainda deveria garantir suporte de atendimento e se responsabilizar pelo treinamento e pela entrega de uma apostila para os 15.400 professores dessas turmas.
O contrato foi assinado em abril deste ano. Já no dia 18, a ONG recebeu R$ 2,5 milhões do governo do Rio, mesmo sem ter realizado seus trabalhos. De acordo com levantamento feito pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT-RJ), citado pelo jornal O Globo, a ONG já recebeu R$ 10 milhões pelo serviço. Outros R$ 10 milhões já teriam sido reservados.
O deputado estadual alega que os estudantes só teriam recebido as três primeiras apostilas até agora, a menos de 20 dias do fim do ano letivo e quando boa parte dos vestibulares já foi realizada. Outros cinco itens do contrato ainda não teriam sido cumpridos, segundo Molon. Entre eles, o simulado de vestibular para os alunos e o treinamento dos professores.
