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Congresso em Foco
31/10/2006 21:41
Os senadores Cristovam Buarque (PDT) e Heloísa Helena (PSOL), derrotados na última disputa presidencial, deixaram de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os gastos da campanha.
Os dados deveriam ter sido entregues até as 19h desta terça-feira. Porém, os assessores dos dois candidatos chegaram minutos após o prazo e os funcionários do protocolo do TSE se recusaram a receber os documentos. A falha pode impedir que os dois se candidatem em eleições futuras.
A legislação eleitoral veda a emissão do certificado de quitação eleitoral - uma espécie de nada consta - aos candidatos que disputaram a eleição. Sem esse documento, o político fica impedido de se inscrever em outras disputas. Na corrida eleitoral deste ano, o candidato do PCO, Rui Costa Pimenta, teve a candidatura impugnada por este motivo.
Dos seis candidatos que concorreram ao Planalto em 2006, somente três prestaram contas dentro do prazo: José Maria Eymael (PSDC), Luciano Bivar (PSL) e Rui Costa Pimenta (PCO). O presidente Lula e o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, disputam o segundo turno e têm até 28 para informar o balanço das contas.
A candidata do PRP, Ana Maria Rangel, protocolou uma petição ao tribunal argumentando que não poderia prestar contas porque não fez campanha oficialmente. Devido a um desentendimento entre o partido e a candidata, Ana Maria teria ficado impedida de abrir conta-corrente para movimentar os recursos da campanha.
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