Lula recebe manifesto assinado por 300 juristas
Congresso em Foco
26/10/2006 | Atualizado às 18:00
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O presidente Lula recebeu hoje (26) no Palácio da Alvorada, em Brasília, um manifesto de apoio assinado por 300 juristas de todo o Brasil. Dentre os juristas presentes no encontro, estavam Celso Antônio Bandeira de Mello, Alberto Kopittke, Cláudio Santos, Gilberto Bercovici, Joelson Dias, José Geraldo de Sousa Júnior, Mauro Menezes e Menelick de Carvalho Netto.
O documento, além de apoiar o petista, critica duramente a coligação Por Um Brasil Decente, do candidato tucano Geraldo Alckmin. "A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social", afirma o texto.
Sobre o campo da ética, tão defendido nesta eleição presidencial pelos tucanos, o manifesto diz que "não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República". "O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para reeleição jamais foi investigado", ressalta.
Para o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o apoio é importante para ajudar a garantir a governabilidade em um eventual segundo mandato do presidente Lula caso fique comprovado que o dinheiro da campanha à reeleição seria usado para a compra de um dossiê contra o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB).
"O apoio tem enorme significado porque a oposição proporcionou durante esse período um contencioso jurídico que versava sobre questões de natureza constitucional. O manifesto tem enorme importância para o presidente porque ajuda a consolidar a sua reeleição e também já aponta para um padrão de governabilidade no próximo governo", disse.
Entretanto, o ministro ressaltou que o presidente não busca um respaldo para neutralizar a oposição na hipótese de se comprovar crime eleitoral no episódio do dossiê. "Não há possibilidade de insegurança jurídica no próximo período. As instituições estão funcionando. Nenhum processo eleitoral pode presumir que haverá instabilidade depois. Se as instituições não estivessem funcionando, se a sujeira estivesse sendo jogada para debaixo do tapete, esse risco poderia existir", ressaltou. (Renaro Cardozo)
Leia a íntegra do manifesto:
"MANIFESTO DE JURISTAS - LULA PRESIDENTE
Dois diferentes projetos para o Brasil disputam o 2º turno das eleições presidenciais de 2006.
A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social. O apagão simboliza seu fracasso. O desmonte da administração pública, a terceirização dos programas de inclusão e a criminalização dos movimentos sociais exemplificam a lógica neoliberal de privatização do público e de insensibilidade aos graves problemas sociais do país.
O governo do presidente Lula recuperou a capacidade de gestão do Estado, reorganizou com êxito as políticas públicas e gerou cerca de 7 milhões de novos empregos. A desigualdade social foi reduzida, e as classes menos favorecidas foram comtempladas por políticas de inclusão com potencial emancipatório. Pela primeira vez em uma década, o governo definiu uma política industrial. O país tem batido recordes sucessivos de exportações. As empresas estatais recuperaram a sua capacidade de planejamento e investimento. O Brasil, com a Petrobrás, atingiu a auto-suficiência na produção de petróleo. A América Latina adquiriu centralidade na política brasileira de inserção internacional. Estão criadas as condições reais para que o país retome o crescimento econômico e resgate sua dívida social.
A aliança conservadora adotou um discurso "lacerdista", desviando a atenção pública da comparação entre os governos FHC e Lula, entre os distintos projetos em disputa para o país. Não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República. O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para reeleição jamais foi investigado. O candidato Geraldo Alckmin e a aliança PSDB-PFL obstruíram mais de 60 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. No governo Lula, com a criação da Controladoria-Geral e a reorganização da Polícia Federal, as denúncias têm sido apuradas. O Ministério Público exerce suas atribuições sem embaraço. É necessário, ainda, enfrentar os problemas institucionais que facilitam, de longa data, as práticas de corrupção do país.
A coligação PSDB-PFL representa o abandono do programa institucional que propõe a construção de um país soberano e de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em favor do desenvolvimento econômico e do resgate da dívida social,
DECLARAMOS O VOTO EM LULA PARA PRESIDENTE DO BRASIL!"
O documento, além de apoiar o petista, critica duramente a coligação Por Um Brasil Decente, do candidato tucano Geraldo Alckmin. "A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social", afirma o texto.
Sobre o campo da ética, tão defendido nesta eleição presidencial pelos tucanos, o manifesto diz que "não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República". "O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para reeleição jamais foi investigado", ressalta.
Para o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o apoio é importante para ajudar a garantir a governabilidade em um eventual segundo mandato do presidente Lula caso fique comprovado que o dinheiro da campanha à reeleição seria usado para a compra de um dossiê contra o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB).
"O apoio tem enorme significado porque a oposição proporcionou durante esse período um contencioso jurídico que versava sobre questões de natureza constitucional. O manifesto tem enorme importância para o presidente porque ajuda a consolidar a sua reeleição e também já aponta para um padrão de governabilidade no próximo governo", disse.
Entretanto, o ministro ressaltou que o presidente não busca um respaldo para neutralizar a oposição na hipótese de se comprovar crime eleitoral no episódio do dossiê. "Não há possibilidade de insegurança jurídica no próximo período. As instituições estão funcionando. Nenhum processo eleitoral pode presumir que haverá instabilidade depois. Se as instituições não estivessem funcionando, se a sujeira estivesse sendo jogada para debaixo do tapete, esse risco poderia existir", ressaltou. (Renaro Cardozo)
Leia a íntegra do manifesto:
"MANIFESTO DE JURISTAS - LULA PRESIDENTE
Dois diferentes projetos para o Brasil disputam o 2º turno das eleições presidenciais de 2006.
A aliança conservadora PSDB-PFL desconhece o papel fundamental do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos distributivos. Seu projeto já foi aplicado durante oito anos - a década desperdiçada - sem crescimento econômico, nem redução da desigualdade social. O apagão simboliza seu fracasso. O desmonte da administração pública, a terceirização dos programas de inclusão e a criminalização dos movimentos sociais exemplificam a lógica neoliberal de privatização do público e de insensibilidade aos graves problemas sociais do país.
O governo do presidente Lula recuperou a capacidade de gestão do Estado, reorganizou com êxito as políticas públicas e gerou cerca de 7 milhões de novos empregos. A desigualdade social foi reduzida, e as classes menos favorecidas foram comtempladas por políticas de inclusão com potencial emancipatório. Pela primeira vez em uma década, o governo definiu uma política industrial. O país tem batido recordes sucessivos de exportações. As empresas estatais recuperaram a sua capacidade de planejamento e investimento. O Brasil, com a Petrobrás, atingiu a auto-suficiência na produção de petróleo. A América Latina adquiriu centralidade na política brasileira de inserção internacional. Estão criadas as condições reais para que o país retome o crescimento econômico e resgate sua dívida social.
A aliança conservadora adotou um discurso "lacerdista", desviando a atenção pública da comparação entre os governos FHC e Lula, entre os distintos projetos em disputa para o país. Não se pode esquecer que os atuais paladinos da ética outrora impediram a apuração de vários crimes contra a República. O governo das privatizações e do escândalo da compra de votos para reeleição jamais foi investigado. O candidato Geraldo Alckmin e a aliança PSDB-PFL obstruíram mais de 60 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. No governo Lula, com a criação da Controladoria-Geral e a reorganização da Polícia Federal, as denúncias têm sido apuradas. O Ministério Público exerce suas atribuições sem embaraço. É necessário, ainda, enfrentar os problemas institucionais que facilitam, de longa data, as práticas de corrupção do país.
A coligação PSDB-PFL representa o abandono do programa institucional que propõe a construção de um país soberano e de uma sociedade livre, justa e solidária.
Em favor do desenvolvimento econômico e do resgate da dívida social,
DECLARAMOS O VOTO EM LULA PARA PRESIDENTE DO BRASIL!"
