STF rejeita denúncia da PGR contra Chico da Princesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (13) denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Chico da Princesa (PL-PR), acusado de tentar comprar de votos. O relatório do ministro Celso de Mello foi acatado por unanimidade pelo Plenário da corte.

Na denúncia, a PGR acusa o parlamentar de oferecer, em setembro de 2000, dinheiro a Rosilene Gonçalves dos Santos para que ela votasse em Flávio Luiz Majork, candidato a prefeito do município de Santo Antonio da Platina (PR) nas eleições do mês seguinte.

Mas, em seu parecer, Celso de Mello argumenta que a procuradoria baseou a denúncia apenas no depoimento de Rosilene - única ouvida no inquérito policial. Na oitiva, a testemunha acusa o deputado, mas não esclarece como o fato ocorreu.

"O depoimento da única testemunha que acusa o peticionante (o parlamentar) - das cinco ouvidas - não é coerente ou firme. No primeiro depoimento, a testemunha não cita o nome do peticionário (o parlamentar) como suposto comprador de votos. No outro, menciona o nome do mesmo, e fala em valores monetários diversos", diz Mello em seu parecer. Em seguida ele argumenta que o depoimento não pode ser tido como coerente até mesmo porque foi "rechaçado" pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Paraná.

A denúncia contra Chico da Princesa foi encaminhada ao STF devido ao foro privilegiado - direito que parlamentares e ministros têm de responder a processos somente no Supremo. Até hoje (13), a corte não condenou nenhum congressista.