Fundeb e inclusão de crianças e adolescentes

Gilmar Machado*

A redução das desigualdades sociais deve ser colocada para o Brasil no mesmo nível em que se encontra a necessidade de crescimento da educação e da inclusão das nossas crianças e adolescentes.

A boa gestão dos recursos públicos é um importante instrumento para a otimização dos investimentos em saúde, educação, segurança e assim por diante. Mas o país precisa ter, sobretudo, crianças e adolescentes na escola, com ensino e alimentação adequados.

A educação é a grande solução para resolver os problemas sociais do país. O fundo de financiamento da educação básica é um passo extremamente importante para que o Brasil acelere o seu processo de desenvolvimento e crescimento, inclusão das crianças e adolescentes e de reestruturação do ensino médio profissionalizante.

Com base nesses princípios, ressalto aqui a importância da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb exerce um papel de extrema importância quando o assunto é a reestruturação do ensino médio profissionalizante.

A tentativa de fechamento das escolas de profissionalização foi uma interpretação errônea do Estatuto da Criança e do Adolescente. A falta de oportunidade para estudar em uma escola em tempo integral pode tornar o adolescente vulnerável ao crime e à violência de uma maneira geral. Mas o erro já está sendo reparado. O novo sistema de educação profissional e tecnológica permitirá ao adolescente estudar em um horário e aprender uma profissão em outro.

Não podemos deixar de dizer, também, que a merenda escolar para o ensino médio possibilitou uma outra ação: o fornecimento dos alimentos para o preparo das refeições nas escolas pela pequena agricultura familiar.

A criança que antes apresentava problemas nutricionais, dificultando o aprendizado básico na escola, agora terá oportunidade de melhorar sua alimentação e realizar atividades que lhe permitam desenvolver a coordenação motora e, acima de tudo, aumentem sua sensibilidade, ouvindo música, poesia e histórias, a fim de que tenha uma formação melhor. O Fundeb é a ação mais importante para a inclusão das crianças brasileiras.

*Gilmar Machado (PT-MG), 46 anos, é professor, deputado federal e vice-líder do governo no Congresso.