Oposição admite perder disputa pela CPMF na CCJ

Eduardo Militão

Para conseguir aprovar ainda este ano a renovação da CPMF, o governo precisa vencer hoje (13) a disputa com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E a vitória parece próxima. Até senadores da oposição já admitem que não têm condições de ganhar dos governistas no colegiado. Reservadamente, prevêem derrota por 13 votos a 9 ou por 12 a 10, no cenário mais otimista.

A idéia é levar a briga para o plenário, onde, na avaliação deles, a base aliada tem apenas “potencial” para obter os 49 votos necessários para garantir a continuidade da CPMF – tributo que rende R$ 40 bilhões por ano aos cofres da União. A votação do relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), que é radicalmente contrária ao tributo (leia a íntegra), e do voto em separado (veja) de Romero Jucá (PMDB-RR), a favor da renovação da contribuição, está marcada para as 16h30. Mas o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), tenta antecipar a sessão para as 15h30.

O governo pode contar com, no mínimo, dez votos entre os 23 senadores. A oposição tem dez também; entretanto, o cálculo inclui o voto de Maciel, que só opinará se houver empate, e já computa a deserção de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que vai contrariar a orientação do partido, que fechou questão em favor da CPMF.

Incógnitas

Há três senadores que se mostram em dúvida, mas com tendência a votar de acordo com o governo. Líderes da oposição não acreditam que os peemedebistas Válter Pereira (MS) e Pedro Simon (RS) e o pedetista Jefferson Péres (AM) os ajudem a derrubar a CPMF.

O PMDB dá como certo que praticamente toda a sua bancada, de 20 senadores, votará no plenário a favor da renovação do tributo. Apenas Jarbas e Mão Santa (PI) são considerados “casos perdidos”. “Ele [o meu voto] pode até ser certo, mas não é assim”, desconversa Válter, que quer a redução da carga tributária como compensação para a prorrogação da CPMF. Jefferson, que já defendeu o tributo, agora também diz que vota sob condições.

Prazos

O governo briga na CCJ, mesmo sabendo que é o plenário que vai dar a palavra final sobre a renovação ou não do tributo milionário. O plano da base aliada é trocar a relatoria na CCJ para evitar mais postergações da tramitação do imposto.

Se o voto de Kátia Abreu for vencedor, ela vai relatar a matéria também no plenário – onde emendas serão anexadas à proposta de emenda à Constituição – e depois voltar com o tema para discutir essas emendas na CCJ – por longos 30 dias. Caso o voto de Jucá vença hoje, essa estratégia de postergação cai, porque ele se tornará o relator da CPMF. Com isso, poderia abreviar os prazos.

A pressa dos governistas tem motivos. Se a contribuição não sair do Senado até 31 de dezembro, a União só vai poder cobrá-la depois de três meses, a chamada noventena. Assim mesmo, se conseguir aprovar a proposta no início de 2008. Isso significa um prejuízo de R$ 10 bilhões.

Um dos sinais do empenho do governo em vencer até na CCJ foi dado ontem. A líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), retirou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ e o “congelou” na suplência. Mozarildo iria votar com a oposição, pelo fim da CPMF (leia mais).

“Por isso esse trabalho de conseguir maioria na CCJ; mais importante do que aprovar aqui, é conseguir trocar a relatoria”, diz Ideli.

Sem votos

No plenário, a expectativa da oposição é obter 32 votos, sendo 28 do PSDB e do DEM. Outros quatro viriam de Expedito Júnior (PR-RO), Jarbas, Mão Santa e Mozarildo. Líder do governo, Jucá evita falar em números.

“Essa questão de voto a gente vê na hora”, desconversou. Ele precisa de 49 apoios para aprovar a PEC 89/2007 e renovar a CPMF por mais quatro anos

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