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É chegada a hora da intolerância à intolerância

Congresso em Foco

8/12/2010 7:00

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Heitor Peixoto*

No fantástico e colorido mundo dos quadrinhos e desenhos animados, a lâmpada tradicional, aquela incandescente e com filamento, é o símbolo que representa a boa ideia de um personagem.

Já no nosso mundo real, boa ideia mesmo foi a dos consumidores, arrochados pelas altas tarifas, ao substituírem essas mesmas lâmpadas incandescentes e com filamento pelas fluorescentes. Vive-se a economia da lâmpada fria.

E num mundo "mais real ainda", o da intolerância às chamadas minorias, a lâmpada fria deixa de ser uma boa ideia, seja para personagens animados, seja para consumidores desanimados. É, antes disso, primariamente, arma empregada por lunáticos gelados e sociopatas atormentados, em agressões gratuitas como as que vêm ocorrendo nos últimos dias na avenida Paulista, coração e centro financeiro de São Paulo.

É um mundo estranho, povoado por bárbaros pós-modernos, patologicamente contaminados por agressividades explícitas e perversidades enrustidas.

Nesse submundo da irracionalidade, a lâmpada fria não é mais símbolo de nada, a não ser da covardia de cabeças e corações vazios.

Então, à frieza dos números: dados do Centro de Combate à Homofobia, ligado à Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, mostram que 78% das situações de violência física homofóbica relatadas entre julho de 2006 e dezembro de 2009 ocorreram no espaço público, sobretudo na região da Sé, centro da capital paulista. Um indício de serem, como já escrito aqui, rasgos de violência gratuita.

Ora, se o berço não ensina e não educa, urge que o poder público entre em ação. Mas a certeza da impunidade por parte dos agressores tem sido maior do que a motivação dos políticos para combater o problema.

Data de 07 de agosto de 2001 a apresentação na Câmara dos Deputados do PL-5003 pela agora já ex-deputada federal Iara Bernardi, que tem como objetivo criminalizar a homofobia em todo o país. Depois de ter tramitado por cinco anos e quatro meses naquela Casa, o projeto enfim foi remetido ao Senado em dezembro de 2006. Lá, foi encaminhado inicialmente à Comissão de Direitos Humanos, depois à Comissão de Assuntos Sociais e, então, de volta à Comissão de Direitos Humanos, onde dorme placidamente numa ciranda de reuniões e audiências, graças à falta de vontade política em enfrentar um tema que ainda suscita preconceitos os mais retrógrados de um considerável ajuntamento de parlamentares.

E assim, no próximo domingo (12/12), serão quatro anos desde que o projeto foi protocolado no Senado, não dando claras mostras se vai às ruas... ou ao arquivo.

Seja por essa lei, seja por que maneira for (dentro, é claro, das máximas do Estado Democrático de Direito), passa da hora do Brasil ter uma atitude firme de irrestrita intolerância... à intolerância.

Afinal, se o país infelizmente já se acostumou a corrupções e bandalheiras no atacado e no varejo, esse mesmo país, ao que parece, ainda permite a convivência minimamente pacífica entre grupos, religiões e "tribos" as mais diversas.

Não se imagina com isso que o preconceito deixará de existir. Mas, paralelo a ele, deve estar a mão firme do Estado em situações em que o preconceito atinja o direito de terceiros. Fisicamente, inclusive, como temos visto.

*Repórter da TV Assembleia de Minas Gerais . Leia também seus textos no blog Multipolítica

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