STF: decisão sobre humor fica para amanhã

Mário Coelho

A decisão sobre a proibição do humor pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições ficou para amanhã (2). A sessão desta quarta-feira (1) foi interrompida, por volta das 16h, para os ministros receberem o novo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que cumpre extensa agenda no Brasil. No entanto, com a demora no encontro, os trabalhos de hoje foram encerrados e adiados para amanhã. A corte tinha começado a analisar ação direta de inconstitucionalidade de parte da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Até o momento, tinham se manifestado, em sustentação oral, o advogado da Abert, Gustavo Binenbojn, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), representando seu partido, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Na semana passada, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, concedeu parcialmente liminar em favor da Abert. Ele suspendeu os efeitos do inciso II, que proíbe o uso de truncagem, montagem ou outro recurso de áudio e vídeo que ridicularize os candidatos, mas manteve os efeitos do inciso III, que traz a expressão "ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".