TSE errou ao usar "ficha-suja", diz Ayres Britto

Nelson Jr/TSE

Mário Coelho

Responsável pela condução das eleições deste ano em todo o país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o TSE errou ao referendar o uso da expressão “ficha-suja” para qualificar candidatos com processos na Justiça. Para o ministro, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja”.

“Confundiu um singelo passivo eleitoral com a vida pregressa desabonadora eticamente. E a nossa intenção foi não impedir o questionamento de registro de candidatura por parte de quem responde a uns dois ou três processos isoladamente. Não foi isso. Nosso propósito foi analisar a biografia social, a vida toda do candidato”, afirmou nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Mesmo assim, Ayres Britto, considerado um dos ministros mais progressistas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o otimismo. Para ele, apesar da “aparente derrota”, o movimento encabeçado contra a candidatura de políticos com problemas judiciais produziu importantes avanços.

“O eleitor hoje foi devidamente informado que tem o direito, a que corresponde o dever da Justiça eleitoral, de conhecer a vida pregressa do candidato. A compreensão de que, primeiro, voto esclarecido pressupõe conhecimento da vida pregressa do candidato. Segundo: o voto é o filtro. Essa compreensão de que o voto é um filtro ganhou em densidade nesta eleição”, considerou.

Outro ponto positivo desencadeado pela campanha encabeçada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, foi a retomada da discussão de 23 propostas que tramitam no Congresso que visam a endurecer as regras para a concessão de registros de candidaturas.

Prestação de contas

O adjetivo progressista pode ser usado também para definir sua atuação no comando do TSE. Em setembro, Ayres Britto perdeu uma batalha que apertaria ainda mais o cerco contra candidatos que não têm cuidado com dinheiro público. Na oportunidade, os ministros decidiram que somente vereadores e deputados podem julgar as contas dos chefes de Executivo.

“Ali foi uma decisão, do ponto de vista técnico, ao meu sentir, redondamente equivocada. Mas como nos colegiados prepondera o majoritário, a maioria decidiu, assim está decidido. A verdade jurídica será restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro. Também nesse caso, otimismo não lhe falta. “A tendência da Justiça eleitoral é apertar o cerco na matéria da prestação de contas”, acrescentou.

Além de qualificar como um equívoco o uso da expressão “ficha-suja”, Ayres Britto também admite outro erro do TSE na condução do processo eleitoral deste ano. Na avaliação dele, as restrições impostas à internet foram excessivas. “Na minha opinião sim, houve excesso de rigor, que é preciso abrandar e afastar de todo”, disse.

Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ayres Br