TSE libera campanha eleitoral em sites de jornais

A oito dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar a campanha na internet nas páginas de jornais e revistas na internet. Os ministros, por 5 votos a 2, mudaram a redação do parágrafo 5º do artigo 21 da Resolução 22.718, de 2008, que disciplina a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Com a decisão, eles podem expressar opiniões sobre candidatos e publicar propaganda política.

A discussão foi motivada por conta de um mandado de segurança não aceito do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Estado, que questionavam as restrições impostas pela legislação eleitoral na internet. Os outros veículos que estão na rede mundial de computadores - portais, de emissoras de rádio e televisão - continuam proibidos de expressar opiniões e propaganda política. Os sites independentes, como o Congresso em Foco, estão no mesmo barco da radiofusão: as limitações permanecem.

Antes, o parágrafo previa que "as disposições deste artigo aplicam-se às páginas mantidas pelas empresas de comunicação social na Internet e demais redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações de valor adicionado". Ou seja, proíbia todos os sites, independente da sua origem. O TSE, por sugestão do ministro Aldir Passarinho, tirou  "empresas de comunicação social" e substituiu por "empresas de rádio e televisão".

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, justificou a decisão da tarde de hoje por a imprensa escrita desfrutar do "mais desembaraçado tratamento jurídico em tema de liberdade de pensamento, de comunicação e de informação". "Daí não me parecer constitucionalmente defensável  submetê-la à vedação do parágrafo quinto do artigo 21 da Resolução 22.718", afirmou o presidente do TSE, ressaltando a importância da liberdade de imprensa, especialmente em período eleitoral.

Discussão

A mudança de redação provocou uma grande discussão no plenário. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani apontaram que, faltando apenas oito dias para o segundo turno, não havia necessidade de mudar a regra agora. "Poderíamos deixar para depois da eleição, não vejo a necessidade de mudar a resolução agora", afirmou.

Para Marcelo Ribeiro, "se uma grande emissora se engajar numa campanha, acaba com a eleição". Ele defendeu, após ser voto vencido, que fosse usado o princípio constitucional da isonomia. "Se liberou para os jornais, libera para todos", disse.

Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a internet é a "uma realidade". Ele acredita que a rede é uma continuação do veículo impresso. "Só muda o meio", comentou. Ayres Britto acrescentou que, na internet, a comunicação é instantânea. "Se o internauta se sentir molestado ele deleta, e se se sentir seduzido ele passa adiante. Não tem como controlar a internet com eficácia", afirmou o presidente do TSE. (Mário Coelho)