Frente lança campanha contra trabalho escravo

Mais de 50 entidades ligadas ao combate ao trabalho escravo deram início nesta sexta-feira (17) a mais um ato de protesto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001), que prevê o confisco de terras rurais onde for constatada a ocorrência desse tipo de crime. A Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo lançou na manhã de hoje uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar a aprovação na Câmara da proposta conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

Aprovada pelo Senado em 2003 e, em primeiro turno, na Câmara em 2004, a PEC aguarda há mais de quatro para ser apreciada em segundo turno. “O principal objetivo desse abaixo-assinado é exigir da Câmara dos Deputados a aprovação da PEC. Vamos colher assinaturas até o início de fevereiro”, disse ao Congresso em Foco o senador José Nery (Psol-PA), que participou  do lançamento da campanha em Belém, capital do Pará.

A previsão da frente é colher um milhão de assinaturas e apresentar o documento ao presidente da Câmara como forma de pressão para que a proposta seja votada. Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que participou nesta manhã do início da campanha no Amapá, a expectativa é votar a PEC até abril do próximo ano. “A idéia é mobilizar o povo para ver a proposta votada no início do ano que vem. Não temos a ilusão de que a PEC seja apreciada ainda 2008, por conta de outras prioridades na pauta. A crise vai tomar todo o tempo de debate”, pondera Alencar.

O abaixo-assinado pela aprovação imediata da PEC 438 pode ser acessado no site da Ong Repórter Brasil. Dados recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  revelam que, de janeiro a setembro deste ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou em todo o país 3,4 mil trabalhadores que atuavam em condições análogas ao trabalho escravo. O estado recordista em denúncias e libertações é o Pará, com 532 trabalhadores libertados.

“A mobilização vai servir de alerta à sociedade e mostrar que no Brasil ainda há essa saga do trabalho escravo. Esse abaixo-assinado tem também esse caráter pedagógico. Se não houver uma forte pressão no Congresso, a PEC não vai ser aprovada”, avalia Chico Alencar.

Resistência ruralista

Na Câmara, a maior resistência à votação da PEC 438 vem de parlamentares ligados à bancada ruralista. O ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Moacir Micheletto (PMDB-RR) afirma que a classe rural teme que, com a aprovação da proposta, aumente a “arbitrariedade” no confisco de terras. Contrário à PEC, Micheletto argumenta que a proposta não traz uma definição “segura” do que venha a ser o trabalho escravo.

“Tem coisa ali que complica a vida do produtor rural. Quando se fala em trabalho escravo, tem que definir de região em região. A lei não está clara”, defende. “Por exemplo: uma porca que vai parir de madrugada e precisa que o trabalhador assista. Se o trabalhador ficar lá, vão dizer que é trabalho escravo, porque ele está trabalhando de madrugada. Não podemos aprovar uma lei que cria mais problemas”, argumenta.

Segundo Micheletto, um grupo ligado à classe rural está analisando o texto da PEC para saber se a proposta não fere dispositivos da Constituição Federal. A matéria, no entanto, já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Pode ser inconstitucional em outros apelos”, diz Micheletto.

A prática de trabalho escravo é crime tipificado no capítulo VI do Código Penal (Decreto-Lei 4828/1940). De acordo com o artigo 149, é passível de reclusão de dois a oito anos quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo, ou seja, submeter a trabalho forçado ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho ou restringir sua locomoção em razão de dívida contraída.

“É uma falácia argumentar que a PEC não pode ser aprovada porque não há uma definição clara do que é trabalho escravo. A conceituação de trabalho escravo contemporâneo está no artigo 149 do Código Penal. Essa é uma tentativa de criar polêmica de que o trabalho escravo pode ser confundido com irregularidades trabalhistas”, rebate Nery.

Combate

Desde 1995, o grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou mais de 31 mil pessoas. A forma mais encontrada de trabalho escravo, de acordo com o MTE, é servidão por dívida dos trabalhadores com os empregados. “Houve um avanço significativo no combate ao trabalho escravo. Mas temos que trabalhar ainda mais para que não termos nenhum resquício dessa prática no Brasil”, defende o senador Nery.

Segundo o representante do Movimento dos Sem Terra (MST) na campanha de coleta de assinaturas, Gaspar Martins de Araújo, um dos municípios que ainda hoje “exporta” trabalhadores para atuarem em outras regiões em condições de trabalho escravo é a cidade de São Francisco, situada ao norte de Minas Gerais. Gaspar explica que pessoas desempregadas da região recebem oferta de trabalho e acabam sendo levados para atuarem em fazendas em condições degradantes de trabalho.

“Hoje, com o aumento da fiscalização, esse uso do trabalho escravo tem sido praticado de forma mais bem feita. Os proprietários de terra pegam gente de outras regiões, porque aí as pessoas ficam fragilizadas, não têm contato com ninguém, não saem da propriedade e não conseguem e não sabem que devem denunciar”, explica Gaspar, que em 2004 acompanhou de perto em Unaí (MG) o fatídico episódio que culminou na morte de quatro funcionários do MTE, que fiscalizavam propriedades rurais para combater o trabalho escravo. Foi a partir desse episódio, que a Câmara, sob forte comoção pública, se sensibilizou e aprovou em primeiro turno, naquele mesmo ano, a PEC 438.

De acordo com a ONG Repórter Brasil, uma das dificuldades no combate ao trabalho escravo é identificar de onde vem o abastecimento de mão-de-obra. No país, não há uma “organização criminosa” específica que visa o tráfico de escravos para atuar no campo. Diferente, por exemplo, das redes de tráfico de mulheres para exploração sexual. “E, muitas vezes, como eles pegam pessoas desempregada