Manchetes dos jornais de hoje - 14jun2008

 

Uma decisão do STF vai afetar a vida de milhares de pessoas e empresas que têm alguma pendência com o INSS. Os ministros determinaram que dívidas previdenciárias prescreverão após cinco anos, e não mais em 10 anos, como estipulavam os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, considerados inconstitucionais. Esse perdão de cinco anos aos devedores da Previdência resultará em um prejuízo de R$ 83 bilhões aos cofres públicos. Especialistas reconhecem que a medida permite um melhor planejamento às empresas, mas também beneficia sonegadores do INSS. E prejudica o pagamento a aposentados. “O direito à aposentadoria é imprescritível. Então, por que na hora de o Estado cobrar o crédito perde validade após cinco anos?”, critica Décio Lopes, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

 

 

PSDB e DEM dão sinais de que não sabem que rumo tomar diante da denúncia sobre suposto tráfico de influência que envolve Dilma na venda da Varig. CPI? Só depois das eleições municipais, e olhe lá 

 

Sem se preocupar com as acusações de tráfico de influência no caso Varig, a “mãe do PAC” começa a se aproximar dos partidos da base aliada na tentativa de fortalecer candidatura à sucessão de Lula 

 

Ex-ministro de Lula será ouvido pela Polícia Federal. Ele foi citado pelo prefeito de Juiz de Fora em vídeo apreendido. Ação desbaratou esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios

 

 

 

O advogado Lauro Maia, 42, filho da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), e outras 12 pessoas foram presos durante operação da Polícia Federal para desarticular suposta quadrilha que fraudava concorrências públicas para contratação de serviços superfaturados pela Secretaria da Saúde do Estado. Segundo cálculo da PF, os desvios de dinheiro público chegaram a R$ 36 milhões.

 

O governo vai precisar trabalhar duro para convencer sua base no Senado a aprovar a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Enquete realizada pela Folha com 52 dos 54 senadores aliados ao Planalto mostra que 13 governistas pretendem votar contra a CSS. Apenas 18 se mostraram favoráveis ao projeto e outros 15 dizem estar indecisos. O projeto precisa de 41 dos 81 votos para ser aprovado.

No levantamento, feito ontem e anteontem, seis congressistas se negaram a responder a enquete, enquanto José Sarney (PMDB-AP) e Virgínio de Carvalho (PSC-SE) não foram localizados pela reportagem.

A CSS foi aprovada quarta na Câmara com só dois votos acima do necessário. Na votação, 53 integrantes da base aliada ficaram contra o governo. Isso causou estranheza entre os governistas do Senado, que já consideravam difícil a aprovação do projeto na Casa, que, em dezembro de 2007, derrubou a prorrogação da CPMF.

 

Os dois ramos do Ministério Público que investigam a Alstom -o federal e o estadual- vão convocar o engenheiro José Sidnei Colombo Martini para explicar os contratos que a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), do governo paulista, fez com o grupo francês.

A Folha revelou ontem que Martini, ex-diretor da Alstom, tornou-se presidente da EPTE em 1999 e, dois anos depois, assinou um contrato de R$ 4,82 milhões, sem fazer licitação, com a empresa da qual saíra.

A Alstom foi contratada para acondicionar, armazenar e estender a garantia por mais 12 meses de seis transformadores que a EPTE havia comprado da própria Alstom, mas que não podiam ser instalados porque a obra da subestação em que eles seriam usados estava atrasada. A empresa havia pago R$ 110 milhões pelos transformadores, em valores de 1998.

 

 

 

O petróleo dos poços recém-descobertos na Bacia de Santos nem começou a ser extraído e já é motivo de disputa pela bilionária arrecadação de taxas. Existem projetos de criação de pelo menos cinco fundos para serem alimentados com os US$ 10 bilhões da arrecadação anual esperada. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, quer um fundo para a Marinha garantir segurança às plataformas de produção instaladas a mais de 300 quilômetros da costa

 

A Polícia Federal prendeu ontem 12 pessoas, entre as quais Lauro Maia, assessor parlamentar e filho da governadora Wilma Faria, durante a Operação Hígia, destinada a desarticular esquema criminoso que teria desviado R$ 36 milhões de contratos de prestação de serviços terceirizados na área de saúde. Foram expedidos 13 mandados de prisão pelo juiz Mário Jambo, da 2.ª Vara Federal, mas até o início da noite um deles ainda não havia sido cumprido. Das 12 prisões, 11 ocorreram no Rio Grande do Norte e uma na Paraíba, Foram cumpridos também 42 mandados de busca e apreensão nos dois Estados. A Operação Hígia - uma referência à deusa grega da saúde - mobilizou 200 policiais federais desde as 5h30 de ontem.        

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou ontem um recado para o Congresso Nacional. Ao discursar no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, Mendes cobrou de parlamentares cuidado e preocupação maior com a constitucionalidade das propostas que votam. “Já se sabe que haverá uma terceira Câmara (o STF), embora não queiramos chamar assim”, afirmou.

“Se sabem que ao fim e ao cabo haverá um exame sobre um outro tipo de racionalidade (jurídica e não pol