INSS reclama de interferência de Roseana Sarney
Congresso em Foco
20/11/2007 | Atualizado às 22:49
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Lúcio Lambranho
 Antônio Cruz/ABr |
Além de acumular denúncias sobre a forma como são concedidos os registros de filantropia, o CNAS ainda sofre pressão de parlamentares que agem em favor de entidades querendo renovar seus certificados com mais rapidez. É o caso, por exemplo, da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso. Em ofício encaminhado ao CNAS em 2004, ela pediu que fosse colocado na
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na pauta de julgamentos o processo para renovação do certificado da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Seses), uma das maiores universidades privadas do país e sobre a qual pesam denúncias graves.
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Após o pedido da senadora, o CNAS acabou deferindo o Cebas para a Estácio, apesar de a entidade ser alvo de processo no MPS. Contrariado com a decisão, o INSS recorreu ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, para que ele cancelasse a renovação do certificado. O ministro, contudo, não decidiu sobre o caso até hoje.
Estácio no alvo do MPF
A Estácio de Sá é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública, de sequer ser uma entidade beneficente de assistência social, o que a impediria de reivindicar um certificado de filantropia. Além disso, ainda de acordo com a denúncia, ela remunera seus diretores (prática proibida pelo Decreto 2.536/98) e frauda o percentual de 20% de gratuidade sobre sua receita bruta, o mínimo exigido para a concessão ou renovação do Cebas.
No recurso em que pede o cancelamento do certificado expedido à Estácio, os auditores do INSS se referem à interferência da senadora. “À folha 213, Ofício n° 4.141/04/CNAS/MDS, de 01/12/04, onde a presidente do CNAS, sra. Márcia Maria Biondi Pinheiro, em resposta a ofício recebido, informa à senadora Roseana Sarney que incluiu na pauta de dezembro o processo da SESES."
De acordo com os auditores, o ofício da senadora maranhense tornou mais ágil o processo de concessão do certificado:
“Antes de entrarmos no processo de revisão, causa espécie que um processo que tenha sido dado entrada em 13/09/00, altamente complexo, por se tratar da maior universidade privada brasileira, em pouco mais de dois meses tenha sido deferido pela Resolução n°. 245/00, de 22/11/00, quando se sabe que processos de entidades com pouquíssima complexidade demoram anos no CNAS (cerca de 5 anos) para ter uma decisão”, dizem os auditores, em documento encaminhado ao ministro da Previdência em abril de 2005.
Um mês antes, em março, o CNAS havia renovado por três anos o certificado de filantropia da Estácio de Sá. A representação dos auditores também faz parte dos processos parados no Ministério da Previdência Social. O Congresso em Foco procurou Roseana Sarney, por meio de sua assessoria, mas não houve retorno.
Despesas na Disney
Autor da ação movida pelo Ministério Público contra a universidade, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado diz que a Estácio de Sá não pode ser considerada filantrópica, mas apenas uma instituição de educação sem fins lucrativos. Segundo o procurador, o CNAS concedeu ilegalmente o certificado de filantropia para a universidade carioca entre 1995 e 2006.
“A Secretaria da Receita Federal, desde 1996, não fiscaliza a maior universidade privada brasileira, que fatura quase um bilhão de reais por ano”, diz a ação.
Ao acusar a Estácio de remunerar seus diretores, prática proibida para entidades de assistência social, o procurador sustenta que a entidade utilizou recursos da instituição filantrópica para bancar despesas pessoais de seus dirigentes em viagens à Disney, nos Estados Unidos, e para comprar jóias:
“Quando fiscalizou, em 1995, foram descobertas várias irregularidades, inclusive pagamento de despesas dos dirigentes no Epcot Center, Disney World, contratação de empresas de diretores, pagamento de despesas pessoais dos dirigentes, pagamentos à joalheria H. Stern, falta de documentação que desse suporte fático a lançamentos contábeis e várias outras irregularidades que repercutem na imunidade de impostos e de contribuições sociais.”
Mesmo com esse rol de irregularidades, a juíza substituta da 17ª Vara Federal em Brasília, Cristiane Pederzolli, arquivou a denúncia do MPF em 14 de setembro. A magistrada argumenta que, juridicamente, o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação civil pública nesses casos. O procurador já recorreu da decisão que agora aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Católica de Brasília
Mas em outra ação similar, contra o certificado da União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec), mantenedora da Universidade Católica de Brasília (UCB), a Justiça Federal acolheu o pedido de liminar do MPF. A ação da procuradora Lívia Nascimento Tinôco sustenta que a Ubec não poderia ter recebido os certificados nos biênios de 1995/1997 e 1998/2000.
O argumento da procuradora é de que, além de não se enquadrar como entidade beneficente de assistência social, a mantenedora da Católica de Brasília também não possuía inscrição no Conselho Distrital de Assistência Social (CDAS). Esse seria, segundo a ação, requisito indispensável, determinado por lei, para se pleitear qualquer Cebas no CNAS.
A ação que pede o cancelamento do Cebas da UCB foi acolhida no último dia 17 de outubro pelo juiz Naiber Pontes de Almeida, substituto da 4ª Vara Federal do DF.
O Congresso em Foco entrou em contato com as assessorias de comunicação da Universidade Estácio de Sá e da Católica de Brasília no último dia 14. Mas não houve retorno das duas instituições de ensino.
A mesma tentativa foi feita com o Ministério da Previdência Social e com o atual presidente do CNAS, Silvio Iung. Nenhum dos dois, no entanto, retornou os contatos feitos pela reportagem.
