Líderes decidem priorizar PEC dos Vereadores

Em reunião encerrada há pouco, os líderes partidários decidiram desobstruir a pauta de votações na Câmara, trancada por cinco medidas provisórias, para conseguir votar amanhã (6) a PEC dos Vereadores (333/04). A proposta limita a quantidade de vereadores de acordo com o número de habitantes dos municípios.  

"Pelos cálculos que fizemos a PEC reduz cerca de mil vereadores, porém colocando equilíbrio. Não faz sentido que uma cidade como Palmas, que é capital de Tocantins, tenha dez ou 11 vereadores enquanto cidades sem importância política alguma tenham nove", disse o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O petista também avisou que irá se reunir nesta tarde com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), para tentar chegar a um acordo sobre a PEC do Voto Aberto (349/01), que já foi votada em primeiro turno e deverá ser o próximo item da pauta da Câmara.

"Isso já era parte de um acordo anterior entre os líderes. Combinamos de votar a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada, e em seguida votar a PEC dos Vereadores, a PEC do Voto Aberto e o PL 1210 [ que trata da reforma política]", acrescentou Chinaglia. O presidente da Câmara afirmou que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12), tendo em vista que haverá feriado na quinta-feira (15). "Como não haverá votações na quinta, faremos a semana cheia, com votação na segunda", garantiu, acrescentando que há uma reunião de líderes marcada para segunda, às 14h.

Das cinco MPs que trancam a pauta de hoje, três já foram revogadas. Das outras duas, uma está causando polêmica com a oposição: a MP 394/07. A medida dispõe sobre a prorrogação da data limite para a renovação do registro de armas de fogo e está sendo questionada pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. "Não vamos obstruir a pauta, mas vamos debater e questionar porque o governo revogou e reeditou essa medida tantas vezes", disse o líder do DEM na Casa, Onyx Lorenzoni (RS). (Soraia Costa)