STF nega pedido para votação secreta no Conselho

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou hoje (25) o pedido de liminar feito pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) para que a votação no Conselho de Ética dos três processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja secreta.

No mandado de segurança que deu entrada na sexta-feira passada, Almeida Lima argumentava que o processo no colegiado deveria ser secreto, a exemplo do que prevê a Constituição para o julgamento no plenário. A ministra negou ainda outro pedido de Almeida Lima, que queria que o STF suspendesse todas as sessões do Conselho de Ética até que o Supremo analisasse, em definitivo, o mérito de seu mandado.

Aliado de Renan, Almeida Lima defende a votação secreta como forma de preservar a decisão dos senadores da influência da opinião pública. Na votação secreta, o Conselho de Ética recomendou a cassação de Renan por 11 votos a quatro. Já no plenário, o presidente do Senado escapou da perda do mandato com 40 votos pela absolvição e seis abstenções. Ao todo, 35 senadores votaram pela perda do mandato de Renan. Para a cassação, eram necessários 41 votos. (Edson Sardinha)