TSE anula multa contra Palocci e Ênio Tatto
Congresso em Foco
25/9/2007 | Atualizado às 16:31
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou as multas que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia aplicado contra dois parlamentares do PT de São Paulo. Os multados por propaganda irregular nas últimas eleições eram o ex-ministro da Fazenda e atualmente deputado federal, Antonio Palocci (SP), e o deputado estadual Ênio Tatto (SP).
O ministro Caputo Bastos aceitou ontem (24) o recurso apresentado por Palocci e Tatto contra a multa de R$ 8 mil por veiculação de propaganda eleitoral em cavaletes nas ruas de Barueri, na Grande São Paulo. Os dois petistas alegaram que retiraram a propaganda irregular logo que foram notificados pelo TRE-SP.
No recurso, Palocci e Tatto também utilizaram uma decisão do TRE do Paraná que julgou que "a simples fixação de propaganda eleitoral em cavaletes móveis e de pequeno porte nos canteiros das vias públicas não atrapalha o fluxo normal do trânsito e não impede a utilização costumeira do bem ou causa-lhe qualquer dano". (Camilla Shinoda)
