Especialistas defendem ressocialização de presos

Criada com o objetivo de analisar a situação do sistema carcerário brasileiro, para buscar soluções para as diversas crises que afetam os presídios do país, a CPI do Sistema Carcerário realiza hoje (25) audiência pública para discutir o tema. Os convidados são unânimes em afirmar que a implementação efetiva de programas de ressocialização dos presos deve ser a primeira atitude adotada pelos governos.

De acordo com os debatedores presentes, a reintegração dos presos, apesar de ser um assunto não muito bem visto pela sociedade, é de fundamental importância para o combate e repressão de novos crimes. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Execuções Penais, Adeildo Nunes, a ausência desses programas aumenta as chances de o sujeito sair da prisão muito pior do que quando entrou.

Para Adeildo, "qualquer criminoso é recuperável. Mas o Estado tem que investir na recuperação. Se o governo não faz, há o fenômeno inverso". Segundo ele, outro fator complica ainda mais a situação. O perfil dos presos brasileiros é composto por jovens de 18 a 24 anos, com baixa escolaridade e sem família. "Esse sujeito nunca foi sociabilizado", afirmou.

Por sua vez, o promotor de justiça Roberto Porto, do estado de São Paulo, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), também defende a busca da ressocialização dos presos. Mas afirma que a superlotação ainda é um grave problema a ser enfrentado.

"Temos exemplos de presídios falidos devido ao elevado número de presos", afirmou o promotor. O que, de acordo com ele, causa ainda diversos outros problemas, como as doenças e epidemias que se alastram pelos presídios. Segundo Porto, além de quase um terço dos presos serem portadores de HIV, um problema ainda mais grave se alastra nos presídios. "Temos mais de cinco mil mortes por ano de tuberculose pulmonar e mais da metade é do sistema prisional", afirmou.

Já Francisco Galindo, presidente da 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em São Paulo, afirma que houve um "divórcio" da sociedade com a idéia da reintegração dos presos. "Se perguntarmos para a população, ela vai dizer que bandido bom é bandido morto", disse. Ele defende que renegar esse processo de resocialização pode "nos levar de volta à lei da vingança".

"O princípio da dignidade humana está sendo vilipendiado. Temos que criar condições de ensino e de trabalho para os presos, usando a imaginação", defende Galindo.
 
A audiência continua no plenário 16 da Câmara dos Deputados. Nesse momento os parlamentares debatem o assunto com os convidados. (Ana Paula Siqueira)