CGU pune com demissão dois funcionários da Infraero

Dois funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) foram demitidos por justa causa, acusados de terem cometido improbidade administrativa – Fernando Brendaglia e Napoleão Lopes. E outras duas servidoras foram suspensas da empresa por 30 dias: Márcia Gonçalves Chaves e Maria José de Andrade. Os afastamentos foram anunciados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Fernando, Napoleão e Márcia foram responsabilizados por irregularidades identificadas na concessão, sem licitação, de área para posto de combustíveis no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Segundo a CGU, em agosto de 2005, dois anos e oito meses depois após a conclusão do contrato que permitia a exploração do espaço pela Shell Brasil S/A, um termo aditivo adiou a validade de relação comercial vencida em dezembro de 2002.

“Essa prorrogação teve o nítido intuito de burlar a exigência constitucional de processo licitatório”, constata o parecer da Assessoria Jurídica da CGU. Fernando e Napoleão foram responsabilizados pela prorrogação irregular do contrato. Apesar de não ter participado da formulação do negócio, Márcia foi suspensa por ter sido omissa em relação à irregularidade, segundo a CGU.

Maria José de Andrade também foi afastada por 30 dias por ter aprovado, quando respondia pelo controle interno da Infraero, dois relatórios do ex-diretor Financeiro da Infraero Adnauher Figueira Nunes, embora os dois fossem casados. De acordo com a CGU, a funcionária deveria ter se declarada impedida de analisar os relatórios em função do vínculo com Adnauher. (Edson Sardinha)