Preservar o mandato

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), entrou hoje (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que cassou seu mandato e o do seu vice-governador, José Lacerda Neto (DEM) (leia mais). O ministro Carlos Ayres Britto analisará o caso.

O tucano sustenta que a liminar deve ser concedida com urgência, tendo em vista que o TRE-PB determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer a qualquer momento a partir de amanhã.

Cássio Cunha Lima argumenta que, se a decisão do TRE não for suspensa, pode resultar em “dano irreparável”, uma vez que “cada dia de mandato não exercido pelo Requerente (...) jamais poderá ser reposto”.

De acordo com o site do TSE, o governador paraibano "aduz que a chefia do Poder Executivo, afastada do candidato eleito pela 'vontade popular', pode resultar em 'insegurança jurídica', com 'demissões de funcionários', 'aquisições precárias de obras e serviços', dentre outras conseqüências relatadas, que, segundo ele, poderiam comprometer a 'normalidade da condução dos negócios públicos'".

A defesa do tucano também considera que não se pode retirar o mandato de um governador com apenas um julgamento, “sem a nova apreciação do caso pela instância superior”. (Rodolfo Torres)

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Caso Renan: PF recebe documentos que faltavam

O Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal recebeu ontem o restante dos documentos necessários para a realização da perícia do material apresentado pela defesa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a entrega dos papéis estava sendo dificultada por aliados do senador no governo de Alagoas e só foi concluída graças a pressão do Conselho de Ética.

Renan é investigado por suspeitas de que tenha aceitado que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso. Ele apresentou notas fiscais de venda de gado, Guias de Transporte Animal, extratos bancários e comprovantes de vacinação de rebanho para tentar comprovar que seus ganhos agropecuários são suficientes para arcar com a despesa de R$ 12 mil mensais e que o dinheiro saiu de sua conta pessoal no Banco do Brasil.

Com os documentos recebidos ontem, a Polícia Federal acredita ter condições de concluir até o próximo dia 14 o laudo que vai atestar se as transações de gado referentes à documentação realmente aconteceram. "Se o resultado for contra ele, dificilmente terá os votos necessários para manter o mandato", prevê o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A perícia foi autorizada, a pedido do Conselho de Ética, no último dia 17 para investigar suspeitas de existência de notas fiscais frias e emitidas por empresas fantasmas entre os documentos da defesa da Renan. Entre os papéis colocados sob dúvida estão notas emitidas pelos frigoríficos GF Silva e Carnal Carnes, cujas inscrições na Fazenda estadual estavam extintas na época das operações. (Carol Ferrare)