Disputa de poderes

Eduardo Militão

Pelo menos 30 mil guardas municipais do país ainda vão ter de esperar um bom tempo para conseguirem poderes de polícia, como prender e fazer policiamento ostensivo. Apresentada no Senado há oito anos, a PEC 534/02, que dá maior autonomia às Guardas Municipais, está parada na Câmara. Uma comissão especial aprontou um relatório sobre o assunto em novembro de 2005. Mas, desde então, a proposta aguarda para ser votada.

O relator da comissão que estudou o assunto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não está otimista. Ele diz que há um lobby forte das entidades que representam os policiais militares e os bombeiros para que a PEC não seja aprovada. “O assunto não é pacífico”, admite.

Hoje o poder de prender com emprego de força é uma prerrogativa das polícias estaduais e federal. Cabe às guardas municipais apenas proteger o patrimônio público. Apesar de ter sido incluída na pauta, em anos anteriores, como uma das prioridades da segurança pública, desta vez a proposta ficou de fora das discussões sobre o tema.

Faria de Sá defende a PEC. Ela altera o artigo 144 da Constituição para conceder mais autonomia às guardas municipais. “Quem conhece a realidade das cidades são as guardas, muito mais que a PM”, prega. “A PM está concentrada nas questões estaduais.”

Atualmente existem 200 corporações de segurança municipais, segundo o relator da PEC. Sob o comando de prefeitos, estaria um número entre 30 mil e 80 mil homens. Só na cidade de São Paulo, a Guarda Municipal tem 6 mil servidores.

De acordo com o deputado, sem as guardas fortalecidas, muitos prefeitos acabam por gastar dinheiro de maneira errada quando o assunto é segurança pública. “Eles suplementam salários de PMs e colocam servidores em delegacias e companhias. Deveriam investir nas suas próprias guardas”, comenta Faria de Sá.

O petebista acredita que PMs e bombeiros não apóiem a proposta para não perderem espaço de atuação. Também teriam medo de haver retração no mercado de trabalho, já que, em tese, perderiam terreno. Faria de Sá considera esses argumentos equivocados. “Aonde as Guardas Municipais foram instaladas, aumentou-se o efetivo de PMs e de bombeiros”, diz.

O Congresso em Foco tentou falar com o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da PM e dos Bombeiros na quarta e na quinta-feira passadas. Mas a assessoria do coronel José Honorato Ameno não conseguiu localizá-lo antes da conclusão desta reportagem.

Guarda Nacional

A idéia de modificar a Constituição para dar mais autonomia às guardas surgiu no Senado. Em 1999, o senador Romeu Tuma (DEM-SP), delegado aposentado da Polícia Federal, apresentou a PEC 87. A matéria foi aprovada em 2002, quando foi remetida à Câmara.

Mas a comissão de deputados que estudou o assunto modificou o projeto original. Os senadores incluíram um parágrafo no artigo 144 para criar também a Guarda Nacional, instituição que seria semelhante à Força Nacional de Segurança Pública. Na Câmara, no entanto, os deputados retiraram esse dispositivo da PEC.